| Malavolta Jr. |
| Acordo: Márcio de Oliveira, Chico Maia, tenente José Sérgio de Souza, Rosa Pereira, Arnaldo Ribeiro e Roberval Soares |
Reivindicar a intervenção do prefeito Rodrigo junto à Justiça na tentativa de prorrogar o cumprimento de reintegração de posse de três áreas em Bauru. Esse foi o principal motivo que levou os integrantes do MSL a ocupar o prédio da prefeitura.
Conforme o JC noticiou, grupos pertencentes ao MSL estão acampados, atualmente, em áreas de três bairros distintos: Distrito Industrial 4 e jardins Marabá e Meire. Entretanto, a Justiça já concedeu reintegração de posse dos locais, que deve ser cumprida nos próximos dias. Os sem-terra pedem que o município intervenha para protelar o cumprimento das liminares.
“Estamos solicitando uma audiência com o Judiciário e com o prefeito para discutir essa questão, pois cerca de 3 mil famílias vão ficar sem lar. E a garantia de moradia é uma responsabilidade do município”, aponta o líder do movimento, Márcio de Oliveira.
O chefe do Executivo adianta que não há como atendê-los. “Isso a prefeitura não vai fazer. Nós entendemos que existe uma independência de poderes. Tem lugares ocupados, inclusive, que não pertencem ao município”, observa o prefeito. Ele detalha que as áreas nos jardins Marabá e Meire são particulares e no Distrito 4, concessionadas para instalação de empresas.
O grupo pede ainda que o município intermedeie com o Incra a liberação de três áreas federais anexas ao Núcleo Isaura Pitta Garms (Bauru 1) – que totalizam cerca de 7,5 alqueires -, apresentadas ontem ao movimento após diálogo de Agostinho com o órgão. “Esse espaço atenderia a todas as famílias [do MSL] que estão sem moradias”, observa Oliveira.
Segundo o titular da Secretaria da Agricultura, Chico Maia, os lotes já estão sob inspeção do Incra por não estarem cumprindo sua função social. “Mas, para receber estas famílias, será necessário expandir o perímetro urbano do município nesta região para possibilitar a captação de recursos junto ao Ministério das Cidades tanto para regularizar os assentamentos quanto para proporcionar a infraestrutura adequada a esta população”, detalha.
Agostinho acrescenta, contudo, que não seria possível priorizar as famílias integrantes do MSL, em detrimento de outras que também precisam de moradias em Bauru. “As áreas ainda estão no nome da antiga Fepasa. Solicitaremos a doação dessas glebas para a prefeitura viabilizar as habitações. No entanto, não é algo imediato, pois tem de abrir inscrição para a cidade inteira, fazer sorteio e urbanizar o local”.
“Eu sinto muito que eles tenham optado por radicalizar o movimento e ocupar a prefeitura, porque temos lutado junto à causa. Eu me comprometo a fazer o projeto e correr atrás das coisas, caso o Incra viabilize as áreas do Bauru 1 ao município, mas não é algo pra agora”, reitera Agostinho.
Incra
Por meio de nota, a Superintendência Regional do Incra em São Paulo informou que ainda não recebeu demanda formal a respeito dos terrenos reivindicados pelos manifestantes, sendo necessário identificar a situação dos imóveis para avaliar a possibilidade de serem destinados aos assentamentos.
A assessoria de imprensa do instituto confirmou a reunião nesta semana e destacou que o Incra mantém uma “postura de diálogo com todos os movimentos sociais e sindicais do campo no Estado, recebendo regularmente suas representações para esclarecer com transparência a situação técnica e judicial dos processos de obtenção sob responsabilidade da autarquia, o que fará também em relação a esta reivindicação”.
Pagamentos de servidores
Com o impasse que levou à ocupação da sede da Prefeitura, ontem, servidores ficaram do lado de fora e temia-se não conseguir gerar as folhas de pagamentos ainda ontem. Caso isso não ocorresse, a liberação do salário se daria somente na próxima segunda-feira, em vez de sexta.
O movimento liberou a entrada dos responsáveis por este serviço, mas eles optaram por concluir os trâmites na sede da Secretaria de Educação. Segundo o chefe de Gabinete, Arnaldo Ribeiro, em torno de 680 servidores ficaram de braços cruzados, nesta terça-feira (27).