Com 288 candidatos a vereador aptos para as urnas em Bauru, muita gente ainda não decidiu o seu voto para a Câmara Municipal e tem dúvidas sobre o sistema de eleição para o Poder Legislativo, que tem a incumbência de criar leis, acompanhar seu cumprimento e fiscalizar o Executivo. São muitos os mitos que permeiam a campanha, que, mesmo sem efetividade, podem ter consequências, segundo o analista judicial e especialista em direito eleitoral, Luciano Olavo da Silva.
As principais mentiras, amplamente disseminadas até mesmo despretensiosamente, são de que os votos nulos podem anular eleição e os brancos, favorecer os candidatos ou partidos com melhor desempenho.
Luciano explica que esses votos não interferem no resultado direto do pleito, pois são descartados para efeito dos cálculos que definem quais políticos ocuparão as cadeiras da Câmara Municipal (confira no quadro abaixo).
Apesar disso, quanto maior for a abstenção e a incidência de nulos e brancos, menor será o quociente eleitoral, que resulta da divisão dos votos válidos pelo número de vagas no Legislativo e define a quantidade de votos mínimos para que um partido ou coligação eleja ao menos um vereador.
“As consequências dessa redução do quociente são a potencialização dos currais eleitorais e a facilitação de êxito a candidatos que compram votos. Quanto menor for esse número, por menos votos ele precisará comprar”, avalia.
Os puxadores
Luciano pontua que o voto de protesto em candidatos com potencial para serem puxadores e eleger grandes bancadas também resulta em consequências importantes, especialmente na eleição para a Câmara de Deputados, que segue a mesma lógica da disputa para a Câmara Municipal.
“O candidato que tem um número muito grande de votos leva com ele outros, com desempenho bem menos expressivo, e aumenta o número de cadeiras ocupadas por seu partido. Isso interfere diretamente na divisão do tempo de propaganda no rádio e na televisão e na distribuição do fundo partidário, ou seja de quase R$ 1 bilhão”, afirma.
Distorções
O voto em puxadores também faz com que candidatos com poucos votos ocupem cadeiras no lugar de adversários, de outros partidos e coligações, que tenham tido maior adesão nas urnas. Para tentar minimizar essa distorção, a partir deste ano, não serão eleitos aqueles que, mesmo com direito à vaga, não atingirem, em número de votos, pelo menos 10% do quociente eleitoral.
Em 2012, o quociente em Bauru foi de 10.670 votos. Se a regra valesse à época, não poderiam ser eleitos candidatos com menos de 1.067 votos. O parlamentar eleito com menor desempenho, contudo, recebeu 1.777.
“Muito dificilmente, alguém com direito a uma cadeira pelo sistema proporcional terá menos de 10% dos votos. Contudo, se isso acontecer, mesmo sem tomar posse inicialmente, a legislação é omissa e ele poderá assumir o mandato na condição de suplente, caso um vereador de seu partido ou coligação se licencie da Câmara por alguma razão”, observa Luciano Olavo.
Partidos e coligações
Para a eleição de vereadores, os partidos montam chapas, que, em Bauru, podem ter até 26 candidatos (150% do número de cadeiras da Câmara Municipal). As legendas, contudo, podem também se organizar em coligações. Ou seja, um, dois ou mais partidos se reúnem em uma única chapa. Juntas, podem lançar o mesmo número – 26 – de candidatos.
A única exigência para a formação de coligações para a eleição proporcional é de que todas as agremiações apoiem a mesma candidatura à prefeitura.
O eleitor também pode optar por votar na legenda, ou seja, digitar apenas os dois primeiros números do partido de sua preferência. Para conhecer todos os candidatos, basta acessar o link: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais