A Associação do Aeroclube de Bauru afirmou, nessa sexta-feira (7), que respeita o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na ação de usucapião da propriedade da área de 471 mil metros quadrados, mas defende a procedência da medida e se posiciona como detentora de boa parte do local, onde já ocupa as instalações dos hangares e da sede da entidade. A ação na Justiça Federal recebeu parecer onde MPF e Prefeitura de Bauru apontam o clube como mero usuário de parte do equipamento, cujo gerenciamento foi transferido pelo Estado ao município no atual governo.
| Malavolta Jr. |
| Renato Fanton e Paulo Afonso de Marmo Leite reiteram que Aeroclube é dono de parte da área |
O advogado da entidade, Paulo Afonso de Marmo Leite, enfatizou que os sócios não querem criar estado de confronto, mas defender a posição pleiteada na ação ainda em 2006, em outra diretoria, hoje presidida por Renato Fanton. “A ação de 2006 fez levantamento criterioso para apurar nossas áreas, com topógrafo inclusive. A ação não é contra a prefeitura. O equívoco é que não se trata de querer bem público, entretanto, a lei impõe a obrigação de citar os confrontantes em ação de usucapião e, por isso, a prefeitura foi chamada a se manifestar. Existir determinada matrícula em nome da prefeitura não significa que ela seja dona. Porque ocorre, no caso, a superposição de matrículas. É incomum, mas essa situação acontece e, nesse caso, as matrículas são espelhadas”, aborda o advogado.
Paulo Afonso também se posiciona quanto à contestação da perícia e a intervenção do MPF no caso. “A desqualificação do trabalho de perícia não procede, pois esta foi feita por profissional com titulações, inclusive no Exterior, para esse tipo de trabalho. E ninguém impugnou o perito que, inclusive, foi nomeado pelo juiz e é de sua confiança, não nossa. Também há ilegitimidade do Ministério Público Federal para atuar no caso porque a ação de usucapião já tem o confrontante posicionado através da Fazenda Pública, por meio de seus procuradores”, aborda.
ACORDO?
Para o presidente do Aeroclube, não há impedimento a acordo no caso. “Nós fomos os primeiros a procurar a prefeitura e a discutir acordo para solucionar esse impasse, que interessa a toda cidade. A questão é que estamos convictos de que a prefeitura detém áreas da antiga gleba, mas do lado direito da pista, margeando o lado da avenida Getúlio Vargas. Agora, do lado esquerdo da pista, onde está a avenida Octávio Pinheiro Brisolla e outro pedaço, é do Aeroclube. Inclusive, a área onde está a Polícia Federal foi doação do Aeroclube. Como poderia a entidade doar se não fosse dona?”, rebate.
Para Fanton, o impasse pode ser resolvido. “Em momento algum queremos vantagem. Queremos definição. Conversamos com o prefeito e a Seplan e encaminhamos um acordo, inclusive reforçamos que concordamos com doação de área para parque, para terminal de embarque do lado da Getúlio e outro projeto comentado pelo prefeito. O clube, inclusive, se ofereceu para dar projeto do bosque e do terminal e mantém essa disposição”, cita.
POSSE
Por fim, Paulo Afonso contrapõe que o Aeroclube discute posse. “Quem está discutindo propriedade na ação é a prefeitura. Nós só nos defendemos disso. Se as áreas são da prefeitura, por que até agora ela não tomou posse? Por que a prefeitura nos executa e cobra IPTU se diz que não somos donos? Somos isentos como entidade de utilidade pública. Não agimos de má fé. As divergências dizem respeito a áreas regidas por lei antiga, onde a definição era genérica de confrontantes. Queremos resolver essa questão”, finaliza.