| Malavolta Jr. |
| Na sessão dessa segunda (10) da Câmara, Paulo e Telma pediram maior rigor na fiscalização do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida |
Revelada com exclusividade pelo JC, nesta segunda-feira (10), a investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre possíveis fraudes na concessão de benefícios do Bolsa Família em Bauru repercutiu entre vereadores durante a sessão da Câmara Municipal dessa segunda-feira (10). Alguns deles criticaram o suposto uso do programa para fins eleitorais e cobraram maior rigor na fiscalização de outros projetos sociais no município.
O recebimento irregular de valores transferidos pelo governo federal na cidade pode chegar a R$ 3,792 milhões do início de 2013 até maio de 2016. Na extensa lista de apuração, estão 1.037 CPFs de moradores da cidade. Dentre eles, pessoas falecidas, empresários, doadores de campanha eleitoral e servidores públicos.
A Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) é responsável pelos cadastros e pelo acompanhamento do programa, que assiste 11.861 famílias em Bauru. Titular da pasta até semana passada, Rosa Okuta negou irregularidades, alegando que boa parte dos beneficiários investigados no inquérito civil instaurado pelo procurador da República André Libonati já foi visitada e as fraudes não se confirmaram.
Paulo Eduardo de Souza (PSB) lamentou a notícia, pontuando que a Sebes vem sendo, até então, “a menina dos olhos” da administração municipal. Apesar das apurações do MPF, o parlamentar defendeu que o caso seja acompanhado de perto pela Comissão de Fiscalização da Câmara Municipal.
“Parece-me que o beneficiário do Bolsa Família que doou R$ 40 mil para uma campanha eleitoral pode ser o fio da meada. Não se pode fazer fiscalização por amostragem”, pontuou, referindo-se a um dos casos abordados pela reportagem do JC de segunda-feira que está no alvo da Procuradoria.
Natalino da Pousada (PV) disse que, caso as fraudes sejam confirmadas, os envolvidos devem ser presos. Artemio Caetano (PMDB), por sua vez, criticou a deturpação, por parte de pessoas de má índole, de um instrumento social importante para equalizar as desigualdades.
Moisés Rossi (PR) afirmou que o programa é usado para atender interesses eleitorais. “Se fiscalizarem, não têm o voto do povo. Tanto é que diziam que o outro candidato iria cortar [o Bolsa Família]”, disparou da tribuna, referindo-se à campanha presidencial de 2014, disputada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo senador Aécio Neves (PSDB).
Presidente da Câmara Municipal, Lima Júnior (PSDB) reclamou que, há muito tempo, a Sebes deixou de ser uma pasta que promove assistência para praticar o assistencialismo. “E, se investigarem, vão pegar também o Minha Casa Minha Vida: cadastros fraudulentos e, principalmente, problemas com a demanda dirigida. Tem dedinho lá em prol de indicados por questões eleitorais”, acusou.
Minha Casa
Telma Gobbi (SD) apontou problemas nos empreendimentos construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ela, contemplados pelo programa estão sendo expulsos de suas unidades, que seriam, ilegalmente, vendidas ou locadas. “Algumas pessoas estão lá sem ter o direito de estar”.
A vereadora atribuiu ao tráfico de drogas a intimidação a moradores legítimos dos empreendimentos, que estariam também sendo alvo de cobranças de taxas indevidas. “Faz-se necessária fiscalização mais rigorosa para que os sonhos de tanta gente não escorram pelo ralo. É um programa importante, que deveria mudar para melhor a vida de uma significativa parcela da população”.
Os contratos do Minha Casa Minha Vida são geridos pela Caixa Econômica Federal. Em abril, o JC noticiou que quatro imóveis do programa do governo federal foram retomados, em Bauru, por terem sido ocupados irregularmente. Na ocasião, a Caixa informa que outros 432 imóveis estão sob apuração por motivos semelhantes ou indícios de outros tipos de fraudes.