Quem observa tecnicamente os gastos do governo, portanto, em visão desapaixonada, conclui que ele, além de gastar muito, gasta na maneira equivocada. Há muito desperdício e, acima de tudo, falta controle. Além do gasto elevado, o setor público, em todas as suas esferas, observa ainda queda na arrecadação tributária, fruto principalmente da recessão em curso (dois anos seguidos de queda no valor do Produto Interno Bruto - PIB).
Em números, o governo comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff atingiu 19,85% do PIB em termos de despesas primárias, ou seja, sem computar os juros da dívida pública, diante de 17,14% do PIB em termos de arrecadação tributária líquida. O déficit, portanto, é de 2,71% do PIB. Déficit primário indica que sequer há excedentes para neutralizar o crescimento da dívida pública. O endividamento bruto sobre o PIB não para de crescer e atingiu em agosto deste ano 70,13% e, se algo não for feito, haverá uma explosão ali na frente, levando o País até ao eventual calote. Isso já foi observado em outros países, sendo o exemplo mais recente a Grécia.
Se o diagnóstico é este, então o que fazer? A legislação vigente impede ações mais contundentes na direção de maior controle dos gastos. Há verbas vinculadas. Há patamares mínimos a serem aplicados em setores como educação e saúde, há estabilidade do quadro funcional, enfim, a arrecadação cai, e não há queda nos gastos na mesma proporção. O caminho é alterar a legislação. Neste sentido a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o teto de gastos públicos se apresentou com alternativa. O primeiro passo em sua aprovação foi dado em primeira votação na Câmara Federal.
Se a PEC for aprovada, o que isso significará na prática? Vamos buscar exemplos mais próximos de nós. Imagine uma família que atualmente gaste R$ 2.500,00 por mês e a renda familiar é de R$ 2.000,00. Há um déficit mensal de R$ 500,00. Para cobrir este buraco a família usa seu cheque especial, que gera juros. Assim, a cada déficit novos recursos são buscados junto ao banco e, mensalmente, o buraco vai aumentando, afinal, neste exemplo, sequer os juros estão sendo liquidados. Os bancos certamente cortarão o crédito.
O ideal seria cortar já os gastos, mas há tanto compromisso assumido, que os R$ 2.500,00 são extremamente necessários. Então a família decide como primeiro passo, não mais crescer tais gastos. Mas alguém da família diz: “o ano que vem tem reajuste da mensalidade escolar, do aluguel, entre outros gastos, como fazer”? Ficou pactuado que o ano que vem os gastos poderão ser corrigidos pela inflação do ano anterior. Então como a família sairá do vermelho? Irá buscar elevar sua renda mensal. Como, neste exemplo, a família tem um pequeno negócio, há entendimento que as vendas voltarão a crescer, e que será possível apostar em uma retirada maior e até distribuição de lucro ali na frente.
Observem que no exemplo, semelhante ao que está em curso no setor público, não se fala em queda de gastos, mas de não deixar tais gastos crescerem acima da inflação, isto é, em termos reais. Se o diagnóstico é que há exagero nos gastos, o patamar atual é mais que suficiente para suportar as demandas futuras. Evidentemente que tal como a família exemplificada, o governo poderá realocar os gastos em setores que tiverem mais necessidade. O teto força o olhar seletivo, eliminado desperdícios.
Como há consenso de que, com esta medida a confiança dos agentes econômicos voltará e que com ela o País voltará a crescer, é possível projetar que aproximadamente em cinco anos haverá equilíbrio entre arrecadação e gastos. Neste particular o mais importante para quem analisa os dados econômicos é saber que o País está no caminho certo e não necessariamente o tempo para que isso ocorra.
Em termos relativos haverá superávit após os cinco anos e o nível de gastos ficará limitado ao patamar atual (corrigido). Como colocado, se houver demandas de outras áreas, como saúde, por exemplo, haverá a realocação dos gastos. Há inúmeras formas de estancar o déficit público, mas este é que mais impõe rigor para chegar lá. Quem imagina que os gastos públicos podem ser ilimitados e pensa no bem estar atual, certamente não aceitará esta mudança, mas quem pensa no Brasil no longo prazo, nas próximas gerações, entenderá que eventuais sacrifícios agora, serão compensados com uma economia mais robusta gerando renda a todos ali na frente.
Se esta mudança passar (e avalio que passará), o grande legado será tirar o governo da zona de conforto e efetivamente passar a administrar racionalmente seu orçamento. Do jeito que as coisas estavam sendo conduzidas seria uma verdadeira bomba relógio que mais cedo ou mais tarde detonaria.
O autor é economista e articulista do JC