| Aceituno Jr. |
| Espaço passou a abrigar quase todos os serviços que funcionavam na avenida Cruzeiro do Sul |
O Tribunal de Justiça (TJ) de Bauru já transferiu parte de seus serviços para o prédio da quadra 1 da rua Amazonas, no Parque Paulistano, antes ocupado pela Oficina Cultural de Bauru. Reformado, o novo espaço já está em funcionamento há cerca de um mês e, em fevereiro de 2017, deverá começar a promover audiências de custódia, nas quais pessoas presas em flagrante serão apresentadas a juízes em até 24 horas depois da detenção.
Um novo local para abrigar algumas atividades do Fórum era uma reivindicação que juízes de Bauru vinham fazendo há pouco mais de um ano. Em fevereiro de 2016, após tratativas que envolveram, inclusive, a intermediação do deputado estadual Pedro Tobias, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que transferiu a administração do imóvel da Secretaria da Cultura para o TJ, em solenidade realizada no Palácio dos Bandeirantes, na Capital.
Por enquanto, já foram deslocados para o endereço - que conta com 1.845 metros quadrados de área construída - quase todos os serviços que, até então, funcionavam em um prédio cedido pela prefeitura, na avenida Cruzeiro do Sul, no bairro Higienópolis. Entre eles, estão o Departamento de Administração da 3.ª Região Administrativa Judiciária (Daraj); a regional do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que realiza perícias judiciais; os serviços de perícia administrativa (voltados aos funcionários do TJ); e o Colégio Recursal, que julga recursos oriundos do Juizado Especial Cível.
“Agora, só continuam na avenida Cruzeiro do Sul o setor de armas e objetos e nosso arquivo geral. No futuro, a intenção é conseguir devolver o prédio definitivamente à prefeitura. Com esta nova estrutura, certamente conseguiremos realizar melhor nossas atividades e, consequentemente, aprimorar o serviço prestado à população”, pontua o diretor do Fórum de Bauru, o juiz João Thomaz Diaz Parra.
AUDIÊNCIAS
Também passou a funcionar no Parque Paulistano o Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim), que atendia no antigo Espaço Bauru, na Vila Aviação. O magistrado adianta que, em breve, o prédio irá abrigar, ainda, a Central Facilitadora do Ministério Público, uma iniciativa em cooperação que irá digitalizar todos os processos em andamento no Fórum de Bauru.
“Será algo temporário. O TJ vai fornecer o espaço e equipamentos e o MP, a mão de obra para fazer a digitalização de todos os processos e inquéritos que ainda estão em papel”, detalha.
Parra explica que ainda não há previsão para a implantação do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais (Deipo) no local. Mas, até o início de fevereiro de 2017, deverão ser iniciadas as audiências de custódia, que visam garantir tratamento mais humanizado aos presos, além de representarem economia aos cofres públicos.
Sem elas, hoje, pessoas pegas em flagrante costumam esperar abrigadas provisoriamente no sistema carcerário até que um juiz avalie se podem ou não responder em liberdade os processos pelos crimes cometidos. Com as audiências de custódia realizadas em até 24 horas após a detenção, esta situação, que afeta quase metade dos presos, deve ser minimizada.