| Malavolta Jr. |
| A professora Edneia Moreno Carvalho afirma que a mudança não pode ser imposta sem discussões |
Há muito tempo não se via tanta discussão e mobilização em prol do ensino. Com a chegada ao Congresso da Medida Provisória (MP) 746/2016, em setembro passado, a Educação virou protagonista na mídia, em salas de aula, nas ruas e casas. Governo, educadores, estudantes, pais e sociedade debatem, protestam e discutem qual o rumo que esta fase da formação do aluno vai tomar.
"Não concordo com as mudanças se estas forem impostas como forma de lei sem discussão ou flexibilidade, mas é uma excelente oportunidade para fazer alterações nesse ente vivo que é a Educação", destaca a professora de geografia Edneia Moreno Carvalho, que tem 18 anos de experiência em sala de aula e faz mestrado em Educação.
Ela ressalta que já passou da hora de o País se engajar pela melhoria do ensino. "Avalio de extrema importância as discussões sobre a reformulação do Ensino Médio na educação brasileira de forma geral. O aluno e suas necessidades são pontos-chave na discussão. O mundo mudou, mas a escola até hoje não acompanhou", destaca.
A chamada Reforma do Ensino Médio está em tramitação no Senado Federal desde setembro e recebeu quase 600 emendas de senadores e deputados visando alteração do texto, que prevê a instituição da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Entre os pontos polêmicos da proposta está a flexibilização do currículo, que tira a obrigatoriedade de disciplinas como educação física, artes, sociologia e filosofia. Também bastante discutida é a abertura para contratação de profissionais "de notório saber" para dar aulas, sem a exigência de diploma na área e educação.
FLEXIBILIZAÇÃO
Para a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder, a flexibilização do currículo é algo positivo. "É bom que os jovens possam ter a chance de optar pelos percursos formativos que interessam mais ao seu projeto de vida. Há muito tempo eles vêm manifestando uma insatisfação com a escola e solicitando mais conexão das disciplinas com nosso tempo presente", diz.
No entanto, ela salienta que é preciso bastante atenção à maneira como esta flexibilização será executada de fato, na prática. "O que está em jogo em qualquer mudança na Educação é sempre preservarmos o direito de aprendizado de todos os brasileiros: esse deve ser o 'norte' de toda e qualquer reforma. Ou seja, a comunidade escolar deverá estar apta a auxiliar o aluno nas suas escolhas. Em resumo, as ideias de flexibilização do currículo e de ampliação da educação integral são positivas para a formação do jovem, mas o bom retorno depende de sua execução eficaz no dia a dia da escola", frisa.
Ela lembra que nem todas as escolas do País têm a mesma condição material e de infraestrutura para garantir efetivamente a oferta variada aos alunos, como laboratórios, quadras poliesportivas, Internet, entre outros. "O êxito dessa nova proposta está direta e necessariamente condicionado às possibilidades reais que as redes têm de oferecer diferentes itinerários formativos em cada localidade, sobretudo em municípios de pequeno porte econômico, com uma infraestrutura escolar precária, com menor capital humano e técnico ou com menos possibilidades de firmar parcerias com setores da indústria, comércio ou terceiro setor."
Além disso, de acordo com ela, se as redes de ensino não debaterem a proposta e não formularem seus projetos envolvendo toda a comunidade escolar e a sociedade em geral, a reforma pode se transformar apenas em intenções no papel.
Edneia concorda com Anna e lembra que a reforma não pode ser imposta de cima para baixo, em um pacote pronto de soluções. "Não é uma receita de bolo. O País é muito extenso e tem diferenças gritantes entre as escolas públicas de cada localidade. É preciso contextualizar", resume.
Já a diretora pedagógica do Colégio Batista Brasileiro de Bauru, Marta Cristina A. de Mello Soares, demonstra entusiasmo com a reforma. "Hoje acompanhamos com esperança a proposta do governo federal que prevê mudanças importantes no formato do Ensino Médio brasileiro a partir de 2018. A possibilidade da definição de um currículo menos fragmentado, mais multidisciplinar - como vem fazendo países como o Japão, Austrália e Finlândia - onde o aluno tenha tempo de qualidade na aquisição e consolidação do seu conhecimento, traz ventos de esperança para o futuro da nossa Educação", destaca.
Para ela, a mudança vai além do formato de aulas e disciplinas. "Sai a exigência de fazer do aluno um acumulador temporário de cultura enciclopédica e entra um modelo que aspira preparar os jovens para reunir informações, saber conectá-las e formular ideias", diz.
DESPERTAR O INTERESSE
Um dos objetivos da reforma, segundo o governo, é tornar a escola mais atrativa para o jovem. O formato atual estaria ultrapassado e engessado, afastando cada vez mais o aluno dos estudos. O índice e evasão escolar do Ensino Médio é altíssimo, principalmente nas escolas públicas. Hoje, de 100 alunos que ingressam no Ensino Fundamental, apenas 36 terminam o Ensino Médio.
A falta de interesse passa também pelas condições de vida da população menos favorecida economicamente. "Muitos abandonam porque precisam trabalhar e não conseguem conciliar as aulas com o emprego. Outros porque não sentem interesse com o conteúdo e a forma como ele está sendo transmitido em sala de aula", explica a professora Edneia.
O Movimento Estudantil Secundarista de Bauru, em documento enviado à reportagem do Jornal da Cidade, afirma que o abandono dos estudos está diretamente ligado às condições socioeconômicas da população de forma geral. "A evasão escolar é causada, em grande parte, pela situação econômica do estudante, que deixa os estudos para completar a renda familiar. A infraestrutura da escola é, também, determinante para o progresso do aluno na educação. Muitas vezes a escola não atende as necessidades deles", destaca.
Em documento enviado à reportagem do Jornal da Cidade, o Movimento Estudantil Secundarista de Bauru se posiciona contra a reforma do Ensino Médio que tramita no Congresso.
O grupo destaca que, juntamente com outras organizações de estudantes do Brasil, pretende barrar a reforma e impedir que ela se concretize. "Hoje somos mais de 800 escolas e universidades ocupadas no País, fora as manifestações que estão sendo feitas. A nossa intenção é mobilizar toda a população para barrarmos essa reforma."
Para os estudantes, as alterações propostas pelo governo passam longe das reais necessidades da população. "Não é retirando matérias como sociologia, artes, educação física e filosofia que o ensino melhorará. O aumento da carga horária em escolas sem qualquer estrutura só fará com que as aulas fiquem ainda mais maçantes, contribuindo para os índices de evasão escolar. Além disso, mais uma vez, o governo é arbitrário e impõe o que considera ser a solução sem qualquer consulta aos estudantes e professores", diz.
Para o Movimento Estudantil, a reforma ideal teria de ter os seguintes princípios e ações:
- Escolas mais democráticas, com diretores eleitos por voto;
- Garantia de autonomia para o grêmio;
- Investimentos maiores para a contratação de professores;
- Implantação de laboratórios de informática - com computadores suficientes pra todos - e laboratórios de química com equipamentos;
- Bibliotecas com maiores acervos (pois as atuais estão sucateadas, dependentes de doações);
- Condições mínimas de estrutura para o aprendizado (giz, xerox, lousas sem buracos, reforma nas escolas).
Já em 2018
O Ministério da Educação trabalha com a meta de implementação da reforma em 2018. Para isso, as escolas vão precisar se adaptar a esse novo contexto. De acordo com a MP, o currículo do Ensino Médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política o mesmo vale para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental. Temas transversais, como filosofia e sociologia, que, até então, eram disciplinas obrigatórias, poderão ser incluídos nesses currículos se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dependendo de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação.
A medida provisória determina que o Ensino Médio pode ser organizado em módulos e com sistema de créditos ou disciplinas, que poderão contar até para um futuro curso superior. Estabelece também que o ensino de arte e de educação física integram obrigatoriamente os currículos do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental. O mesmo não ocorre no caso do Ensino Médio.
Sobre a retirada destas duas disciplinas específicas, Anna Helena Altenfelder, superintendente do Cenpec, destaca que isto pode acarretar em prejuízo futuro na formação do aluno. "Ambas estão diretamente relacionadas a uma concepção de educação integral, isto é, aquela que enxerga o aluno como um todo, considerando seus aspectos físicos, cognitivos, culturais e emocionais."
Ela ressalta que estudos científicos mostram que a educação física é essencial à prevenção e ao combate à obesidade entre crianças e jovens. A prática esportiva também ensina os estudantes a ganhar e a perder, ter disciplina, trabalhar em equipe, ter persistência, entender o valor da cooperação, entre outros atributos. "As aulas de artes ajudam o jovem a fazer uma nova leitura do mundo e a conceber uma visão mais crítica do seu entorno, com ampliação de seu repertório cultural, além de consistirem em um meio de o estudante se sensibilizar, se expressar e exercer sua criatividade. Tudo isso colabora para a formação de jovens cidadãos, que sabem viver em grupo e que estão conectados com seu tempo", completa.