| Malavolta Jr. |
| Entrada que permite acesso ao imóvel sob posse da Funcraf na região do Distrito Industrial 2 |
Uma área de 200 mil metros quadrados, equivalente a 20 campos de futebol, com tamanho próximo ao do Distrito Industrial 4, e com potencial para acolher empresas importantes ou até abrigar o tão sonhado Polo Tecnológico de Bauru. Em tempos de crise e estagnação econômica, nos quais a cidade clama por se desenvolver, uma gleba deste porte e com tantas possibilidades se encontra ociosa há 18 anos, sob posse de uma instituição que nunca lhe deu a devida destinação. Dona original das terras, a Prefeitura trava batalha judicial com o objetivo de retomá-las.
Desde 1998, esse terreno é controlado pela Fundação para o Estudo e Tratamento de Deformidades Craniofaciais (Funcraf), entidade que já foi responsável por contratações no hospital do Centrinho/USP, mas que, nos últimos anos, teve sua atuação drasticamente reduzida em Bauru. Antes disso, em 1985, o município havia concedido o uso da área à Boehringer. Nove anos depois, em 1994, a fabricante de medicamentos transferiu o uso da propriedade para a Agroquisa.
O problema é que, de acordo com o município, ao longo de todo esse tempo, a cessão de área pública, localizada na região do Distrito Industrial 2, às margens da rodovia Bauru-Ipaussu, nunca se justificou, pois os compromissos firmados pelas instituições junto à administração não foram cumpridos.
Procurador-geral da Prefeitura de Bauru, Ricardo Chamma afirma que a Funcraf deveria ter viabilizado no local um Parque Tecnológico, que nunca saiu do papel. Durante todo esse tempo, a entidade construiu apenas 3 mil metros quadrados. Nesses prédios, já chegou a funcionar a sede administrativa da entidade. Hoje, contudo, estão ociosos. Tanto é que a fundação tentou locar o espaço, como revelou reportagem publicada pelo Jornal da Cidade no dia 22 de novembro de 2013.
SEM LEI
O desvio de finalidade na ocupação da área, segundo o advogado do governo, já justificaria a ação judicial movida contra a Funcraf e a Boehringer em junho de 2014. Ele afirma, no entanto, haver outro agravante: transferências da posse do imóvel se deram sem autorização de lei.
“Os processos até passaram pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem), órgão que analisa as demandas por concessões de área pública, mas que não supre a necessidade de anuência do município, na figura do prefeito. Portanto, todos esses atos são nulos”, defende Ricardo Chamma.
Procuradora do Patrimônio Imobiliário da Prefeitura, Marina Lopes Miranda disse em recente entrevista ao JC que a transferência da propriedade para a Funcraf tem um agravante: a escritura cartorial foi lavrada como simples. “O que jamais poderia ocorrer por se tratar de um bem imóvel público”.
OUTROS IMPASSES
Chamma cita ainda que a Funcraf ofereceu à Receita Federal parte da área - 98 mil metros quadrados - como hipoteca. “Também vamos apurar se a instituição já está locando barracões. Também oficiei a Secretaria de Finanças a fim de levantar se o IPTU do local está sendo recolhido. Caso não tenha sido, vamos cobrar o imposto referente aos últimos cinco anos”.
Prescrição rejeitada
Contra a ação movida pela Prefeitura, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, a Funcraf alegou que o pleito pela retomada do imóvel não deveria prosperar porque o prazo para a reclamação já havia prescrito. O pedido, contudo, foi rejeitado em primeira instância. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça após agravo de instrumento impetrado pela entidade.
“Não há prescrição quando tratamos de bem público. O município ganhou força com isso”, diz o procurador-geral da Prefeitura, Ricardo Chamma. Advogado da Funcraf e da Boehringer, Cláudio Bahia alega, no entanto, que a tese da prescrição não foi afastada em definitivo. “Isso pode voltar a ser apreciado no julgamento do mérito da ação”.
Funcraf responsabiliza município
Na contramão das teses do corpo jurídico da Prefeitura de Bauru, a Funcraf confirma que a intenção ao tomar posse do terreno de 200 mil metros quadrados era a de implantar um Parque Tecnológico, voltado à área da Saúde, do qual pudesse ser gestora.
A instituição alega, no entanto, que foi impedida de realizar seu intento porque mais da metade da área - 102 mil metros quadrados - ainda está pendente de regularização, obrigação que atribui ao poder público municipal por estar prevista na escritura de doação.
A pendência seria sanada por meio de certidão de unificação dos lotes para a abertura da matrícula que apontaria a fundação como legítima proprietária do imóvel.
Os 98 mil metros quadrados não são, segundo a Funcraf, suficientes para a viabilização do Parque Tecnológico porque o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (Spai) exige a disponibilidade de área com tamanho mínimo de 200 mil metros quadrados.
A entidade diz ainda que, até o desfecho da ação judicial, objetiva desenvolver parceria com empresas de atuação compatível com as suas finalidades estatutárias, por meio de convênios, como forma de obter reeitas para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, atendimento e tratamento de pessoas com deficiências, sobretudo auditiva e com fissura labiopalatina.
Conveniada com o SUS, a instituição já presta atendimentos em unidades instaladas em São Bernardo do Campo (SP), Itapetininga (SP) e Campo Grande (MS).
Juridicamente
Advogado que representa a Funcraf e a Boehringer na ação movida pela Prefeitura de Bauru, Cláudio Bahia afirma que as partes ainda recorrerão a provas testemunhais para defender a tese de que os trâmites referentes à posse da área pública foram legais. “Documentalmente, a questão está definida em favor da entidade e da empresa, que tiveram plena anuência da prefeitura nesses processos”.
Ele argumenta ainda que a lei de concessões permite que as beneficiárias tornem-se donas dos terrenos depois de 10 anos. Dessa forma, Bahia afirma que, como a Boehringer e a Agroquisa integram o mesmo grupo econômico, o prazo foi respeitado até que o imóvel fosse transferido à fundação. “A Prefeitura jamais discordou desses atos e está agindo em contradição”.
Possibilidade de acordo
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| Procurador-geral da Prefeitura, Ricardo Chamma diz que transferência à entidade é nula |
Ricardo Chamma afirma que, no início do processo, a Prefeitura de Bauru propôs um acordo para que a Funcraf abrisse mão da área de 200 mil metros quadrados. O município, por sua vez, cederia, em regime de concessão, outro terreno de menor porte para que a instituição pudesse desenvolver suas atividades.
“A ideia era resolver para que a ação não se arraste por dez ou até 15 anos nos tribunais, deixando esse importante imóvel ocioso. Infelizmente, não foi possível resolver dessa forma. Quando falam em permuta de glebas, a gente não pode aceitar porque isso desmontaria a nossa tese de que a posse por parte da fundação é nula”.
Advogado da Funcraf e da Boehringer, Cláudio Bahia alega, no entanto, que o município nunca formalizou uma proposta de acordo. “A prefeitura tentou conversar em duas ou três oportunidades, mas sempre com representantes diferentes e sem nada concreto. A entidade tem dificuldades para cuidar da área. O custo é alto. Até por isso, já se posicionou em favor da permuta”.
‘Um dever da administração pública’
Diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de Bauru, o empresário Rubens Passos defende que a Prefeitura de Bauru recupere todas as áreas cujas finalidades de concessão não tenham sido cumpridos a fim de que sejam direcionadas a novos investimentos.
“Mais do que necessário, é um dever da administração pública. É sabido que, de modo geral, a cidade não dispõe de áreas para ceder a empresas, especialmente dessa magnitude. Desconheço este processo especificamente, mas essa, sem sombra de dúvidas, parece ser uma grande oportunidade, comenta Rubens Passos.