Tenho visto e ouvido de tudo no tocante a gestão dos gastos públicos. O debate se dá em função de a equipe econômica do atual governo, comandada pelo ministro Henrique Meirelles, indicar que o caminho para moralizar os gastos do setor público é estabelecer um teto, isto é, um limite para os gastos. O volume atual de gastos, que não é pouco, será mantido para os próximos anos e corrigido anualmente pela inflação.
Os críticos a esta proposta alardeiam que faltarão recursos para áreas sociais, como a educação e saúde. Outros indicam que ocorrerão perdas de mais de R$ 800 bilhões em 20 anos, enfim, chutes para todos os lados. A questão central é: os gastos podem ser ilimitados? A resposta é não! O Brasil apresenta em suas contas um buraco (déficit) que neste ano poderá atingir R$ 170 bilhões. Este valor é antes de pagar os juros da dívida pública, portanto, o buraco será ainda maior. Com déficit elevado o endividamento público cresce.
Quais seriam os caminhos para eliminar o buraco existente? Um deles seria aumentar a carga tributária. A pergunta que não quer calar: o cidadão brasileiro está disposto a pagar mais tributos? A resposta todos nós sabemos, não! Mesmo porque o Brasil já pratica a terceira maior carga tributária do mundo e o Estado presta um péssimo serviço público à sociedade. O cidadão paga muito e recebe pouco.
Outra opção seria emitir dinheiro. Isso mesmo. É só dar um comando e a Casa da Moeda passa a emitir dinheiro. O que isso causaria? Seria um dinheiro frito, sem lastro, sem ser fruto da produção de bens e serviços, que levaria ao aumento do dinheiro circulante, elevando a liquidez do sistema, que levaria ao desabastecimento. Teríamos na prática mais dinheiro e não teríamos o que comprar. A inflação dispararia. Catástrofe total.
A opção é o que é feito atualmente: emitir títulos públicos. Pense comigo: se o governo gera déficits, se não tem dinheiro sequer para pagar os juros da dívida pública, o que levaria um investidor a comprar os títulos do governo? A resposta é: ganhar um prêmio pelo risco. Isso quer dizer, em linguagem simples: juros. Assim, déficit elevado força juros elevados. Juros elevados aumentam o endividamento público. Maior endividamento público, mais a desconfiança. Juros básicos elevados inibem o consumo, as empresas não vendem, não se sustentam e o ciclo vicioso está instalado.
Desconfiança desestimula os agentes econômicos, e a percepção de que País vai quebrar se acentua. O ciclo de deterioração da economia se intensifica, as empresas dispensam profissionais, o desemprego se eleva, enfim, ocorrerá algo parecido com o que observamos no Brasil atualmente: recessão com elevado desemprego (e aumento da informalidade e subemprego). Voltando à pergunta: os gastos podem ser ilimitados? A resposta novamente, e mais firme, é não! Assim, restou o quê? Cortar os gastos. Há muitas maneiras de fazer isso, mas considerando o baixo comprometimento dos políticos com a gestão da coisa pública, se não for algo forte, radical, previsto em lei, não funcionará.
Por isso sou favorável à PEC 241 que limita os gastos, ou melhor, fazendo coro com o senador da República Cristovão Buarque: a PEC que exige melhoria na qualidade dos gastos.
Se aprovada (passou na segunda votação na Câmara dos Deputados e segue ao Senado), a questão não será mais discutir o quanto se gasta, mas como se gasta. Será o grande divisor para que a sociedade saiba quem efetivamente tem capacidade de fazer escolhas boas para sociedade.
Se repetirmos o modelo gastador que nos trouxe até aqui, sem ruptura forte, em poucos anos seremos insolventes. Lamento a pobreza do debate, os que criticam sem o devido aprofundamento e principalmente os que entendem que o bem-estar social se dá “fabricando” dinheiro, e, o que pior, aqueles que, independentemente de a realidade apontar para outro caminho, ainda apostam no “quanto pior, melhor”.
Não está em discussão a legitimidade de governos e governante e sim a melhoria da economia e com ela a melhoria dos indicadores sociais. É inaceitável observar que aqueles que contribuíram para jogar o Brasil no buraco em que se encontra, sejam os que mais dificultam as reformas para nos tirar do atoleiro. Mais senso coletivo e menos corporativismo. Os gastos jamais podem ser ilimitados!
O autor é economista e articulista do JC