| Eder Azevedo/JC Imagens |
| Ex-prefeita de Reginópolis Carolina Araujo Souza Verissimo ainda pode recorrer para o TSE |
A candidata a prefeita mais votada em Reginópolis (70 quilômetros de Bauru), Carolina Araújo de Sousa Veríssimo (PMDB), a Carola, que teve pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral, perdeu nesta semana recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com isso, o pleito na cidade permanece indefinido até decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Carolina, que já foi prefeita do município entre os anos de 2001 e 2004, recebeu 1.566 votos no último dia 2. No resultado geral, no site do TSE, os votos dela foram considerados nulos. O candidato considerado eleito, Junior do Mercado (DEM), teve 1.346 votos.
Ela teve a candidatura impugnada por coligação adversária e um munícipe por ter tido as contas de 2002 rejeitadas pela Câmara. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou investimento na Educação abaixo do limite de 25% do orçamento.
A Justiça Eleitoral concordou com os pedidos de impugnação e declarou a candidata inelegível por entender que as contas de 2002 da ex-prefeita receberam parecer desfavorável por “irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa”.
Com a decisão, os votos de Carolina deixaram de ser computados. O advogado dela, Luis Henrique Barbante Franze, recorreu ao TRE alegando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade dos atos que resultaram na rejeição das contas.
Na sessão do dia 25, a Corte paulista manteve a decisão de primeira instância e barrou, com base na Lei da Ficha Limpa, a candidatura da ex-prefeita. Segundo o TRE, ela foi enquadrada na alínea “g”, que torna inelegível por oito anos gestores com contas rejeitadas.
O advogado de Carolina informou ontem à tarde que irá recorrer ao TSE. “O TRE deu parcial provimento ao nosso pedido. Dos três fundamentos da sentença, ele afastou dois e foi mantido um”, explica. “Em relação a isso, nós estamos analisando recurso”.
Se o órgão acatar o recurso da defesa, os votos da candidata serão validados e ocorrerá a retotalização dos resultados. Caso o TSE mantenha as decisões de primeira e segunda instâncias, o segundo candidato mais votado em Reginópolis será declarado eleito.