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| Estudantes querem que a prefeitura revogue o decreto que suspende o auxílio-transporte |
Na tarde dessa quinta-feira (27), cerca de 30 estudantes participaram de um protesto em frente à sede do Executivo de Barra Bonita contra o fim do pagamento do auxílio-transporte. A medida foi tomada pelo prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB) três dias após ele não conseguir a reeleição.
A inscrição e análise dos documentos dos interessados em receber o beneficio é realizada semestralmente pela prefeitura. Para que os contemplados sejam reembolsados, todo mês, eles devem apresentar à Secretaria Municipal de Assistência Social requerimento, além de comprovante de pagamento da despesa com o serviço de transporte.
No último dia 5, por meio de decreto, o prefeito suspendeu a execução do programa de auxílio-transporte alegando queda de arrecadação, redução nos repasses estaduais e federais, aumento nas despesas e necessidade de racionalização e contenção de gastos com o objetivo de se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com isso, aproximadamente 700 jovens que estudam em outros municípios da região deixaram de receber o benefício. Ontem à tarde, com faixas e cartazes nas mãos e usando apitos e narizes de palhaço, cerca de 30 estudantes foram até a porta da prefeitura para cobrar do chefe do Executivo a retomada do pagamento do auxílio-transporte.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Barra Bonita informou que, em nenhum momento, os alunos solicitaram o agendamento de uma reunião com o prefeito para discutir o assunto. Em nota, o Executivo reafirmou que a medida foi necessária “por conta da queda brusca de arrecadação ocorrida nos últimos meses”.
“É sabido que o país passa por uma crise econômica sem precedentes e, por isso, houve, além da queda de arrecadação que vem se acumulando nos últimos anos (no mês de setembro desse ano, foi de mais de R$ 850 mil em comparação com setembro de 2015), uma queda de repasses tanto da União quanto do Governo Estadual, desequilibrando a execução orçamentária do município, que tem obrigações e serviços essenciais a prestar”, declarou.
“Além disso, cabe à administração pública o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que leva a necessidade de corte drástico de gastos”. O município não informou se irá analisar a proposta dos estudantes. Recentemente, o presidente da Câmara, Niles Zambelo Jr. (PMDB), enviou ao prefeito pedido para rever a decisão.