| Ricardo Ursulino/Divulgação |
| Contribuinte da Nota Bauruense tem dia 30 para indicar os imóveis para ter direito a desconto |
Até o dia 30 de novembro, todos os contribuintes que receberam notas fiscais eletrônicas emitidas entre 1 de setembro de 2015 e 31 de agosto deste ano e se cadastraram no sistema da Nota Fiscal Bauruense devem indicar os imóveis, localizados em Bauru, para desconto no IPTU.
Tais créditos representam 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS), incidente sobre os serviços prestados. Exemplo: Se o valor total do ISS cobrado sobre uma nota fiscal eletrônica foi de R$ 20,00, o valor a ser creditado para o desconto do IPTU devido é de R$ 2,00.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, entre setembro de 2015 e agosto de 2016, 230.135 pessoas se cadastraram no sistema, 1.015.827 notas fiscais eletrônicas foram emitidas e os contribuintes cadastrados somaram créditos no valor total de R$ 652.046,86.
O Programa "Nota Fiscal Bauruense", lançado em março de 2015, tem por objetivo incentivar os clientes a exigirem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) dos prestadores. A pessoa física que exige a NFS-e, ao se cadastrar uma só vez no sistema, passa a ter direito ao crédito de 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS), incidente sobre os serviços prestados, todas as vezes que receber a nota fiscal eletrônica. Para se cadastrar basta acessar o link https://notapremiadabauru.sigiss.com.br/
O contribuinte também participa de sorteios mensais, no valor total de R$ 5 mil, com base no resultado do 1.º concurso de cada mês da Loteria Federal, independente do cadastro no sistema.
Todas as instruções sobre a Nota Fiscal Bauruense estão disponíveis no link Resgate de Créditos em destaque no site da www.bauru.sp.gov.br.