| Pedro Romualdo/Divulgação |
| Zito assume a vaga deixada por Renato Purini, que volta ao governo |
Com a Lei de Zoneamento de 34 anos atrás em vigor, empresários não têm conseguido se instalar em Bauru. Há casos em que até estabelecimentos já consolidados na cidade não viabilizam seus alvarás junto à Prefeitura de Bauru. Diante desse impasse, que agrava a estagnação da atividade econômica, os vereadores Markinho da Diversidade (PP) e Raul Gonçalves Paula (PV) sugeriram, nesta segunda-feira, que a administração municipal libere licenças provisórias para que investidores possam atuar com segurança jurídica.
Os alvarás não são concedidos porque as empresas estão situadas em áreas classificadas como exclusivamente residenciais, apesar de, na prática, terem deixado de apresentar essa configuração ao longo do tempo.
O remédio definitivo para o problema seria a atualização da legislação de 1982, que estabelece as atividades autorizadas em cada região da cidade. Rodrigo Agostinho (PMDB) havia assumido este compromisso já no início deste mandato, mas só apresentou as primeiras - controversas - propostas de revisão nos últimos meses e não convocou as 12 audiências públicas territoriais necessárias para discutir o assunto.
Durante a sessão da Câmara Municipal, Markinho chegou a pedir que o prefeito acelere a tramitação do projeto de lei, lembrando que durante o tempo em que atuou como líder da base governista no Legislativo, sempre reiterou a colegas que o texto não demoraria a chegar ao parlamento. "Estamos esperando até agora".
Raul, por sua vez, ponderou que, diante do curto prazo para o fim deste mandato, a tarefa de atualizar a Lei de Zoneamento deve ficar a cargo do próximo governo, a ser liderado pro Clodoaldo Gazzetta (PSD), eleito para a chefia do Executivo no dia 30 de outubro.
Os dois concordaram, porém, que enquanto o debate em torno da nova proposta é amadurecido, a administração pode encaminhar à Câmara projeto de lei que autoriza a Secretaria do Planejamento (Seplan) a conceder alvarás provisórios.
Ao JC, o parlamentar do PV afirmou que a possibilidade fora aventada pelo governo ainda no primeiro semestre. Markinho completou que sem a licença da prefeitura,empresários atuam na ilegalidade e, diante disso, alguns enfrentam restrições até para adquirir mercadorias junto a fornecedores.
Corredores comerciais
Em maio do ano passado, os vereadores aprovaram a transformação de 1.400 quadras da cidade em corredores comerciais e/ou de serviços. As leis que tinham esse instrumentos - criados para corrigir distorções da Lei de Zoneamento - haviam sido derrubadas pelo Tribunal de Justiça em 2014. O órgão acolheu ação movida pelo Ministério Público, que exigia estudos técnicos e discussões públicas para a mudança das regras para a ocupação dessas áreas.
Antes dessa nova aprovação, a dificuldade em renovar alvarás afetava milhares de empresários que já atuavam há anos na cidade, em avenidas como a Nações Unidas, Duque de Caxias, Getúlio Vargas, Nossa Senhora de Fátima e até em trecho da Rodrigues Alves, no coração do Centro de Bauru.
O vereador Raul afirma que a medida não resolveu o problema de todos porque alguns endereços com características comerciais não foram incluídos no corpo da lei. Além disso, segundo ele, vias que se prolongam por vários bairros foram, no texto, restritas a apenas um. "Não abrangeram toda a extensão e alguns ficaram fora".
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse ao JC que o impasse afeta pequenos estabelecimentos, em sua maioria instalados em bairros onde a infraestrutura gerou demandas pela instalação de padarias, lanchonetes e afins. Ele acredita que um novo projeto de lei transformando os endereços enquadrados nessas situações como corredores comerciais pode ser a melhor alternativa. "O alvará provisório pode não ser o caminho porque a nova Lei de Zoneamento pode apontar o caminho oposto para determinada área onde algum empresário tem o interesse de se fixar", alegou Rodrigo.
Retorno à tribuna
Zito Garcia (PMDB) participou, nesta segunda-feira, de sua primeira sessão da Câmara Municipal desde que foi empossado vereador, na semana passada, em decorrência do afastamento de Renato Purini (PMDB), que retomou o posto de secretário do Desenvolvimento Econômico.
O peemedebista já havia ocupado uma cadeira no Poder Legislativo de Bauru, também na condição de suplente, entre maio de 2003 e dezembro de 2004.
Zito usou a tribuna para recordar algumas de suas ações à frente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra) durante o governo Rodrigo Agostinho, para fazer críticas à atual gestão da pasta e elencar as principais demandas dos produtores rurais.