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| O secretário Renato Purini pediu a intervenção do deputado federal Baleia Rossi na questão |
Em funcionamento há 25 anos em Bauru, o escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) corre o risco de fechar as portas. Portaria publicada pela presidência do órgão no Diário Oficial da União determinou a desativação da unidade até 31 de dezembro.
O mesmo deve ocorrer com outros 13 escritórios em todo o País, em cumprimento ao Plano de Otimização das Estruturas Descentralizadas do Ibama, criado também por meio de portaria em agosto do ano passado, ainda durante o governo Dilma Rousseff. Agora, mobilização encabeçada pelo secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Renato Purini (PMDB), tenta reverter a decisão.
Na última quarta-feira (9), ele esteve em Brasília e entregou um ofício ao deputado federal Baleia Rossi (PMDB), pedindo para que interceda junto ao governo federal, agora liderado por Michel Temer, do mesmo partido.
“Este ofício também foi assinado pelo prefeito Rodrigo Agostinho e o deputado está tratando pessoalmente do assunto junto à presidência do Ibama. Extinguir uma sede como esta, que atende uma região grande com custos baixíssimos, não repercutiria bem nem em relação à perda dos serviços, nem mesmo politicamente”, comenta Purini, que diz esperar a mobilização de toda a cidade para impedir que o fechamento ocorra.
O prefeito eleito Cloadoaldo Gazzetta disse ontem que já está sabendo da decisão e que também vem trabalhando junto ao Ministério do Meio Ambiente para revertê-la.
INDEFINIÇÃO
Ao JC, o Ibama em Brasília informou que deve prorrogar o prazo ao menos até o início de 2017 para a regularização de “algumas demandas em aberto”. As unidades para onde os cinco funcionários que trabalham em Bauru serão realocados ainda não foram definidas, assim como o escritório no Estado a qual a região passará a ficar subordinada. No Interior, as opções são as unidades de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Assis, que permanecerão em funcionamento.
Ao todo, 14 escritórios serão desativados no País. Em São Paulo, Bauru será o único. Segundo o Plano de Otimização das Estruturas Descentralizadas do Ibama, a desativação atende à “necessidade de aprimoramento do modelo de gestão descentralizada”, considerando, entre outros aspectos, “restrições materiais” que impõem a necessidade de garantir “maior eficiência” das estruturas existentes.
Critérios
Na portaria que criou o Plano de Otimização das Estruturas Descentralizadas do Ibama, foram definidos critérios para justificar o fechamento de unidades. A prioridade para manutenção das estruturas descentralizadas foram, entre outros, a localização em área de fronteira, localização em área onde existam portos e aeroportos, o índice de desmatamento na região, localização, existência de conflitos com terras indígenas e regiões que concentre produção pesqueira sujeita à fiscalização federal.
Em documento a qual a reportagem do Jornal da Cidade teve acesso, o escritório regional elenca os aspectos que justificam a necessidade de permanência da unidade na cidade. Além do baixo custo de manutenção, cita o fato de o município ser importante entroncamento de redes rodohidroaeroferroviário, bem como a presença de quatro aldeias indígenas e 22 assentamentos rurais federais na região.
Destaca, ainda, a existência de áreas prioritárias para conservação dos biomas brasileiros e da Diretoria Regional São Paulo Interior dos Correios, com a consequente necessidade de fiscalizações periódicas no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas em virtude da suspeita de ilícitos ambientais.
Risco de desassistência
O escritório regional do Ibama de Bauru atende 78 cidades da região. Fontes ligadas à área, que preferiram não se identificar, afirmam que, com o fechamento da unidade, os municípios poderão ficar desassistidos até que as funções hoje atribuídas ao instituto sejam assumidas por outros órgãos. Nos últimos anos, o Ibama foi responsável, por exemplo, por dezenas de autuações que resultaram na queda do número de descarrilamentos de composições na linha férrea. Sem fiscalização efetiva, o temor é de que acidentes desta natureza voltem a acontecer com frequência, como no passado.
Hoje, cabe ao órgão, essencialmente, operações de âmbito federal, seja em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, bem como licenciamentos de atividades de competência federal. Mas, desde 2007, o instituto vem perdendo atribuições, com mudanças em seu perfil de atuação. Naquele ano, uma crise institucional provocou a divisão do órgão em dois grupos. Na época, foi fundado o Instituto Chico Mendes, que passou a cuidar das unidades de conservação ambiental, como parques nacionais e centros especializados, antes sob vigilância do Ibama.
Em 2011, os trabalhos de controle, fiscalização e licenciamento de fauna, incluindo o combate a criadouros clandestinos e maus-tratos a animais silvestres, foram transferidos do instituto para órgãos estaduais e a Polícia Militar Ambiental. Nesta área, continuaram sob responsabilidade do Ibama o combate ao tráfico interestadual e internacional de espécies nativas. Segundo uma fonte ouvida pelo JC, as alterações impostas ao longo do tempo estão em consonância com o que já era previsto pela Constituição Federal desde 1988.