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| A Marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente brasileiro, é atribuída a Proclamação da República, nascida em 15 de novembro de 1889, com o desgaste das relações da elite junto ao Império e sem qualquer apoio ou respaldo popular |
Há 127 anos, por meio de um golpe militar respaldado pelos setores mais tradicionais do País, Marechal Deodoro da Fonseca deu fim ao período imperial brasileiro, tornando-se o primeiro presidente da novíssima República. De 1889 para cá e após uma série de rupturas democráticas, o conceito de representação parece consolidado como fator inerente à forma de governo vigente. Cada vez mais, no entanto, os partidos políticos, instrumentos obrigatórios para o exercício da cidadania, demonstram perder força e relevância no processo. O Senado Federal já discute proposta de reformulação, permeada por controversas (leia mais abaixo).
Quando da proclamação, o Partido Republicano passou a exercer papel hegemônico e ganhou vertentes regionais, entre as quais se destacavam as sediadas em São Paulo e em Minas Gerais, que se revezavam no governo central através da política Café-Com-Leite.
Já as primeiras siglas de caráter ideológico - os opostos Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Ação Integralista Brasileira (AIB), com inspiração fascista - nasceram na década de 1930. Ao longo da história, foram sete os sistemas partidários adotados.
Hoje, 35 legendas estão regularmente ativas no Brasil. Outras 24 estão em processo de formação. O que poderia garantir maior pluralidade e diversidade política, no entanto, revela certo esvaziamento dos papéis dos partidos.
As alianças eleitorais que, anos atrás, pareciam imagináveis talvez sejam o maior exemplo dessa constatação, acompanhadas do "tsunami" de votos nulos observado em todas as regiões do País no último pleito municipal.
LIQUIDEZ
O professor de filosofia Wellington Anselmo Martins atribui a crise da representação partidária ao que Zygmunt Bauman chama de "era da liquidez".
"Há um vazio de sentido. Há uma crise ideológica que vai além dos partidos políticos. Nossa geração, que está na casa dos 30 anos, não se filia, como também não frequenta uma igreja, não tem uma religião. Vivemos também um momento de relativismo moral".
Wellington pontua ainda que, com o avanço da tecnologia, as pessoas deixaram de precisar da mediação partidária e podem se manifestar diretamente pelas redes sociais, articulando ideias e até movimentos.
"No âmbito político, na prática, ganham com esse fenômenos aqueles que se vendem, na disputa eleitoral, como gestores ou tecnocratas, o que, no meu ponto de vista, não é uma verdade. O marketing fala mais alto. O Donald Trump [eleito presidente dos Estados Unidos] é só mais um exemplo", avalia o professor.
SEM RAÍZES
Em raciocínio complementar, o cientista político, Bruno Pasquarelli, não acredita na falência do sistema partidário vigente. Segundo ele, a organização das legendas se dá como um reflexo da sociedade.
"Se vivemos um momento de despolitização, os partidos criam mecanismos para se apresentarem menos ideológicos. Como a maior parte da população não tem se atendado a conteúdos dessa natureza, eles reproduzem esse fenômeno", avalia.
PEC pode limitar número de legendas
Para o cientista político Bruno Pasquarelli, é incontestável o exacerbado número de partidos políticos em atividade no Brasil, especialmente quando se observa quantos deles conseguiram criar raízes na sociedade ao longo dos anos.
"São o PMDB, o PSDB e o PT. Não houve outra sigla a chegar à Presidência nos últimos anos, com exceção do [Fernando] Collor, que foi um caso bastante atípico. A diversidade é importante, mas esses fatores precisam ser considerados".
Na semana passada, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, além de banir as coligações partidárias para eleições de vereadores e deputados, cria cláusula de barreira que, se valesse desde já, poderia dar fim a 14 das 27 legendas com representação no Congresso Nacional.
Segundo o texto, nas eleições de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.
Essas legendas ficariam sem fundo partidário, sem participação no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão e sem estrutura funcional própria no Congresso. Há previsão, no entanto, de que possam funcionar em blocos, batizados de "federações".
"Essa é a parte que me preocupa. Esse instrumento pode ser um grande problema, uma brecha para que as legendas de aluguel sobrevivam, com a possibilidade até de reavivar o chamado Centrão", pondera Pasquarelli, que defende a cláusula de barreira.
A ESQUERDA
A proposta é criticada, no entanto, especialmente por setores de esquerda. Eles temem o fim dos chamados partidos ideológicos, que apresentam conteúdo programático mais rígido, mas, historicamente, não conseguem atingir os percentuais exigidos pela PEC, que pode ser votada em segundo turno pelos senadores até o fim deste mês.
Pasquarelli acredita, no entanto, que a reforma partidária pode ser uma oportunidade para que lideranças de esquerda formem grupo mais homogêneo e consigam capitalizar o voto de maior parcela do eleitorado com propostas que dialoguem de forma mais efetiva com a realidade. "Não é mais possível falar em construir o comunismo. A gente vive no mundo capitalista", pontua.