Brasília - O presidente daAssociação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou que o número de casos prescritos no Supremo Tribunal Federal (STF) "traz consigo a impunidade".
Um terço de 113 ações penais encerradas no STF de janeiro de 2007 a outubro de 2016 acabou prescrito no tribunal.
O presidente da Ajufe disse que a posição da entidade, que representa 1.870 magistrados federais, "é pelo fim do foro privilegiado, inclusive para juízes". "Só o Brasil tem um foro desta natureza. São 22 mil cargos que têm essa proteção."
Para Veloso, o STF "não tem estrutura para tantos nomes" de políticos investigados ou réus "nem essa vocação".
"O STF é para julgar as questões constitucionais, não julgar questões penais e processar crimes. Hoje abrimos os jornais e as notícias de Supremo são sobre recebimento de denúncia, arquivamento de inquérito e homologação de delações premiadas."
Os defensores do foro privilegiado costumam citar o julgamento do processo do mensalão, em 2012, como exemplo de que o foro funciona nos moldes atuais. Roberto Veloso disse que o caso não serve para comparação, tendo em vista os problemas que causou no dia a dia do funcionamento do Supremo.
"O mensalão ocupou 60 sessões de julgamento em 18 meses", disse.