Samantha Ciuffa |
|
Localizado na avenida Nações Unidas Norte, nas imediações do Jardim TV, o lote possui 60 mil metros quadrados |
A "novela" que envolve a instalação do câmpus de Bauru do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) ganhou mais um capítulo. Com as obras paradas há quase dois anos, a prefeitura enviou há poucos dias projeto de lei à Câmara Municipal com o objetivo de prorrogar por mais sete anos o prazo que a entidade tem para efetuar a construção. O prazo do texto em vigor, aprovado em 2012, expirou em setembro deste ano, o que implicará na devolução do terreno ao município se a nova lei não for aprovada.
Localizado na avenida Nações Unidas Norte, nas imediações do Jardim TV, o lote possui 60 mil metros quadrados. As conversas para a implantação do IFSP começaram em 2009, com a então secretária municipal de Educação, Majô Jandreice, e a vice-prefeita Estela Almagro (PT), que fizeram o pedido junto ao Ministério da Educação (MEC) e à Reitoria do IFSP.
O processo se arrasou nos anos seguintes, e, em 30 de agosto de 2012, foi aprovada a doação da área, que pertencia à Prefeitura de Bauru, para o Instituto realizar as obras. O artigo 3º da lei que viabilizou a doação do terreno limitou a quatro anos o prazo máximo para a entrega do prédio, ou seja, tudo já deveria estar funcionando neste segundo semestre de 2016.
O projeto que altera o artigo 3.º da lei original (6.253/12) chegou à Câmara há cerca de duas semanas e permite que o IFSP dê início às obras até setembro de 2019, e tenha até mais quatro anos para concluí-las, ou seja, em 2023. O custo da construção passa dos R$ 8 milhões, com recursos do governo federal (leia mais nesta página).
PEDIDO
A autoria do projeto de lei é do Poder Executivo municipal. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) explicou em entrevista ao JC que a solicitação partiu do próprio IFSP. "A direção do Instituto Federal protocolou esse pedido na prefeitura, pois, segundo eles nos informaram, a intenção é realizar uma nova licitação no começo de 2017. Como o prazo original de uso do terreno terminava agora, é necessário prorrogar o período para que o Instituto tenha condições de fazer a obra", destaca.
Rodrigo comenta que a expectativa é pela inclusão da verba no Orçamento da União já neste próximo ano. "Apesar disso, o prazo que colocamos no projeto de lei é maior, até por garantia. O Instituto Federal vai fazer uma nova licitação, e a empresa que começou a obra chegou a fazer terraplanagem e colocar estacas, então seria complicado ceder outro espaço para a entidade, é melhor dar continuidade ao que já foi iniciado", reitera.
A reportagem manteve contato com o IFSP, que não confirmou quando pode haver a continuidade das obras. Contudo, a entidade salientou a necessidade de prorrogação do período de uso do lote. "O prazo de dominialidade do terreno expirou e o projeto encaminhado renova a dominialidade e cessão do terreno. Esse processo é necessário para que possam continuar os esforços no sentido de efetivar a implementação do câmpus na cidade", informou o Instituto, em nota, pela sua assessoria de imprensa.
O projeto de lei prorrogando o prazo está na Comissão de Justiça da Câmara Municipal. O relator, vereador José Roberto Segalla (DEM), pediu prazo para emitir parecer. Se for aprovado nesta comissão, ainda terá de passar por outras três no Legislativo: Economia, Educação e Obras. Se tiver o crivo de todas, o texto será apreciado em dois turnos no plenário.
PROJETO DE LEI
A falência da CBN, empresa vencedora da licitação para a obra, é citada como um dos argumentos na exposição de motivos do projeto enviado nesta semana ao Legislativo bauruense. É também relatado que "retomar o imóvel é de interesse público menor do que ser implantado o Instituto Federal". O texto diz ainda que é do interesse do IFSP retomar as obras em Bauru, e até 36 meses (três anos) seriam necessários para a licitação, contratação da empresa e início das obras, justificando o prazo de setembro de 2019. E, para a conclusão, o novo projeto diz que obras deste porte precisam, em geral, de 48 meses (quatro anos) para conclusão, o que levaria o prazo final máximo até setembro de 2023.
O IFSP
Fundado há 15 anos, o IFSP nasceu como escola técnica, até chegar ao estágio atual, de Instituto, em 2008. Com status de universidade, o IFSP é mantido pelo governo federal e oferece cursos de nível técnico, superior e pós-graduação, voltados principalmente para a área de tecnologia.
Em Bauru, a estimativa inicial era atender 1.200 alunos, com a contratação de 70 professores e 45 servidores técnico-administrativos. O projeto prevê a ocupação de parte da área de 60 mil metros quadrados, no alto da Nações Norte, e o conjunto edificado terá um bloco para laboratório de informática e biblioteca, um bloco administrativo, e outro com salas de aula, além de área de convivência e quadra poliesportiva. No entanto, os cursos oferecidos dependem de debates e audiências públicas, que nunca ocorreram, até em função da paralisação das obras.
Problemas
Na primeira licitação, a Construtora CBN, de Ribeirão Preto, venceu e assumiu o canteiro de obras do IFSP em Bauru. A previsão de entrega era em julho do ano passado, porém a empreiteira faliu e os serviços foram paralisados ainda em 2014. Desde então, o Jornal da Cidade mostrou em pelo menos três oportunidades o problema, cobrando o IFSP quanto à retomada dos trabalhos.
O custo total da obra seria de R$ 8.047.655,73 na licitação vencida pela CBN, mas apenas a fundação do terreno foi feita, com valor de R$ 732 mil, além da terraplanagem. Menos de 10% dos serviços foram executados. Agora, de acordo com o IFSP e a Prefeitura de Bauru, a tendência é que um novo edital de licitação seja aberto pela entidade para contratar a empresa que fará o restante dos trabalhos no local.