| Quioshi Goto/JC Imagens |
| Para o promotor João Henrique Ferreira, o ideal era que NAI contasse com todas as instituições envolvidas na questão |
Bauru poderá ganhar, em breve, um novo serviço para atendimento ao adolescente infrator logo depois de ele passar pela Central de Polícia Judiciária (CPJ). A intenção é retomar o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que funcionou até três anos atrás, quando as unidades da Polícia Civil foram aglutinadas pela criação da CPJ.
A tentativa de resgatar o serviço, agora, vem sendo debatida em reuniões envolvendo a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), o Ministério Público, a Vara da Infância e Juventude, Polícia Civil e Fundação Casa. Segundo a a titular da Sebes, Darlene Tendolo, no novo NAI, o infrator poderá ser recebido por psicólogos e assistentes sociais, que farão um diagnóstico prévio sobre sua vida, além de subsidiar o Judiciário e entes relacionados com informações relacionadas ao jovem.
“Faríamos toda uma avaliação, uma busca, para saber se o adolescente está inserido na escola, se tem problemas de relacionamento com a família, se é reincidente, entre outras coisas, antes de o caso ser encaminhado para a Vara da Infância e Juventude para uma eventual aplicação de medidas sócio-educativas”, resume.
O objetivo, ela explica, é dar atendimento mais humanitário ao adolescente e evitar a reincidência na criminalidade, encaminhando, inclusive, os que permanecerem em liberdade para os serviços oferecidos pelo município. A iniciativa, contudo, tem enfrentado contratempos.
VANDALISMO
Darlene revela que o NAI já deveria ter sido inaugurado. Mas, no final do mês passado, o prédio, localizado na avenida Comendador Daniel Pacífico, na Vila Martha, região da Vila Falcão, foi alvo de vandalismo. “O local, onde ficava o 1º Distrito Policial, foi cedido do Estado para a prefeitura (em novembro de 2014) e estava fechado. Para implantar o NAI, já tínhamos feito praticamente toda a reforma, quando houve esta destruição. Janelas, vidraças, portas, luminárias, calhas, tudo o que já tinha sido recuperado foi danificado. Ficamos estarrecidos”, lamenta.
Em razão da depredação, ela adianta que a Secretaria Municipal de Obras terá de refazer o orçamento para recuperar o prédio e não há prazo para que a unidade comece a funcionar. “Mas, a partir de quinta-feira, passaremos a usar o local como ponto de apoio permanente dos vigilantes da prefeitura. A presença deles deve coibir a ação de vândalos”, completa Darlene.
APREENSÃO TEMPORÁRIA
Ainda está sendo cogitada a possibilidade de transferir um dos conselhos tutelares para o prédio no sentido de aumentar a abrangência do serviço. Outra hipótese discutida pelo grupo, mas ao menos momentaneamente descartada, é fazer do NAI um local onde os infratores apreendidos possam permanecer temporariamente (pelo prazo máximo de cinco dias) até a liberação de vagas na Fundação Casa.
A falta de recursos para garantir a construção de uma área com celas e a infraestrutura adequada de segurança para o prédio, conforme o JC apurou, foi o principal impeditivo. Segundo o delegado seccional de Bauru, Luiz Roberto Saúd Bertozzo, a Polícia Civil não tem a intenção de transferir parte de seu efetivo para o imóvel, já que, desde 2013, inseriu-se na lógica de trabalho concentrado em um único espaço, por meio da CPJ.
“Depois de apresentado na delegacia, o adolescente irá seguir de imediato para o NAI, antes de ser liberado para aguardar audiência ou, se for o caso, ser custodiado na Fundação Casa”, reforça.
No modelo atual, de acordo com o delegado assistente da Seccional, Kleber Granja, o adolescente, quando apreendido, pode ter de aguardar por vaga de internação na Cadeia Pública de Avaí ou Pirajuí, em cela separada dos demais presos. “Há um ônus para a Polícia Civil, que gere estas unidades carcerárias e faz o transporte desses jovens. Mas seguimos cumprindo nosso papel da melhor maneira. Por enquanto, o NAI funcionará como um local de suporte social e psicológico ao adolescente”, reitera.
FUNCIONAMENTO PLENO
O promotor João Henrique Ferreira avalia que o NAI representará ganho para a população local. Mas considera que ele só funcionaria de maneira plena com a presença da Delegacia da Infância e Juventude (Diju), extinta quando da criação da CPJ. “Na verdade, o NAI completo teria de funcionar com a presença de todas as instituições, algo que é inviável por questões de estrutura. Não caberia todo mundo. Então, por enquanto, vamos colocar este atendimento inicial”.
A possibilidade de realização de audiências de custódia concentradas ao menos uma vez por semana no novo prédio, como ocorreu no NAI anteriormente, também não deve prosperar, segundo Ferreira. “Isso já não tinha um resultado eficiente naquela época. Hoje, precisamos de ao menos dois dias de audiência. Contudo, a permanência do juiz e do promotor no Fórum se faz necessária por conta de todo o resto do serviço da Infância e Juventude, que não o ato infracional”, observa.