O município de Barra Bonita foi contemplada com o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que é executado por meio de uma parceria entre a Promotoria de Justiça do município e o Ministério Público Federal (MPF) de Jaú. A iniciativa visa acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, a adequada destinação dos recursos públicos e verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação.
Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e resultados obtidos.
A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas) e sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada e se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).
Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site https://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos, bem como pelos gestores municipal e estadual; 2) em eventuais audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto. Interessados em participar do projeto devem entrar em contato com a Procuradoria da República de Jaú, que fica na Travessa José Veríssimo, 159, na Vila Assis, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Informações no (14) 3601-1980, das 11h às 19h.