Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, na sessão de ontem à noite, o registro de candidatura a Luís Otávio Conceição de Carvalho, que concorreu à reeleição a prefeito de Cafelândia (83 quilômetros deBauru). Ele disputou o cargo com o registro indeferido, aguardando julgamento de recurso no TSE. Luís Otávio recebeu 5.222 votos no dia 2 de outubro, o que equivale a 55% dos votos válidos.
Ao negar o recurso do candidato, o relator, ministro Henrique Neves, informou que Luís Otávio está inelegível por ter sido condenado pela Justiça por improbidade administrativa, por promover o enriquecimento ilícito de terceiros.
Segundo os autos do processo, o prefeito contratou sete pessoas para cargos em comissão, com pro-labore maior e diferenciado de outros funcionários concursados que exerciam a mesma atividade. No caso, Luís Otávio está inelegível pela alínea "l" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990.
"Ficou registrado que o referido (Luís Otávio) retribuiu com vencimentos bem diferenciados dos dados aos demais trabalhadores, que não faziam jus ao pro-labore", disse o ministro Henrique Neves, ressaltando que concursados poderiam ter realizado tais funções, segundo informações do processo. Com a decisão, uma das hipóteses é de realização de nova eleição no município.