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| MPF quer suspender a concorrência para concessão da SP-333 |
O Ministério Público Federal (MPF) em Marília (100 quilômetros de Bauru) recomendou a suspensão da concorrência internacional para concessão da SP-333, que liga Florínea, na divisa com o Paraná, a Igarapava, próximo a Minas Gerais. A concessão prevê a instalação de uma praça de pedágio nos arredores do município de Marília, a menos de um quilômetro do entroncamento com a rodovia Transbrasiliana (BR-153), o que obrigaria os usuários da estrada federal a pagarem a tarifa para utilizar apenas um pequeno trecho da concessão estadual.
Segundo cálculos preliminares feitos pelo MPF a partir da estrutura tarifária divulgada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o valor cobrado seria de aproximadamente R$ 6,95 para veículos leves. O trecho de cobertura da praça de pedágio será de 63 quilômetros. Contudo, os motoristas que se destinam à Transbrasiliana vão trafegar em pouco mais de 19 quilômetros da rodovia estadual.
“Tal situação mostra-se sensivelmente prejudicial ao usuário da BR-153, que será desproporcionalmente onerado por uma praça de pedágio de uma concessão da qual fará pequena utilização”, destacam os procuradores da República Diego Fajardo M. Leão de Souza e Jefferson Aparecido Dias, autores da recomendação.
O MPF solicita à Artesp que promova estudos complementares com o objetivo de definir a melhor localização da praça de pedágio. Além disso, os procuradores recomendam que seja analisada a possibilidade de obrigar a futura concessionária da SP-333 a disponibilizar a cobrança do pedágio por quilômetro percorrido. Atualmente, segundo o edital de concessão, fica a cargo da empresa optar ou não pelo uso da tarifa proporcional.
RISCOS
Os estudos recomendados também têm como objetivo conciliar o projeto de concessão da SP-333 com o plano de construção do anel viário de Marília, futuro prolongamento da BR-153, de forma a permitir a melhor solução de tráfego para o entroncamento das duas rodovias. Para o MPF, há concreto risco de precariedade ou impossibilidade de conciliação do fluxo viário, já que uma via poderá servir de rota de fuga para a outra. A praça de pedágio poderá ainda segregar distritos e moradores da cidade que necessitam transitar diariamente pela SP-333.
Por isso, o MPF também recomenda que a Artesp promova uma audiência pública no município para que sejam discutidas com a população local as vantagens e desvantagens do projeto de concessão e opções de instalação da praça de pedágio. A agência realizou audiências nas cidades de São Paulo, Assis, Capão Bonito, Araraquara e Peruíbe, mas Marília ficou de fora dos debates.
A recomendação também é direcionada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Transbrasiliana, concessionária da BR-153, para que participem dos estudos complementares a serem realizados. Os órgãos e a empresa têm 10 dias para informar o MPF sobre as medidas que serão adotadas.
OUTRO LADO
Em nota, a Artesp informou que ainda não foi notificada oficialmente da recomendação do MPF de Marília e que não conhece o teor da ação, mas está à disposição para esclarecimentos. Segundo o órgão, todo o procedimento licitatório, iniciado há 12 meses, foi realizado com transparência e os estudos técnicos e de viabilidade do projeto publicados em DataRoom são acessíveis a qualquer cidadão.
“Além disto, foram acreditados por empresas de reconhecimento internacional e amplamente debatidos em cinco audiências públicas realizadas entre os dias 26 de janeiro e 2 de fevereiro de 2016 nas regiões por onde a rodovia passa. No site exclusivo do projeto https://www4.idealsvdr.com/v3/ifc/, todos os demais dados podem ser acessados”, declara. Também em nota, a ANTT explicou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto. O órgão diz que irá avaliar as recomendações feitas pelo MPF e contribuir no que for necessário. A reportagem não conseguiu contatar a assessoria de imprensa da Transbrasiliana até o final dessa quinta-feira (24).