| Douglas Reis |
| José Roberto Tomazzi, José Fernando Ruiz Maturana, Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, Darlene Tendolo, Lorival Ferreira dos Santos, João Batista Martins Cesar, José Eduardo Rubo e Alessandro Biem Cunha Carvalho |
Somente metade das cotas disponíveis para contratos de jovens aprendizes é preenchida em Bauru. A informação foi prestada durante audiência pública realizada nessa sexta-feira (25) no auditório da subseção local da OAB.
Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, Ministério Público do Trabalho (MTP) e Ministério do Trabalho e Previdência Social, o evento, sob o tema “Combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem”, embasou a discussão em torno do cumprimento da legislação sobre aprendizagem por empresas da cidade e região.
O contrato de aprendizagem a pessoas com mais de 14 anos e menos de 24 é previsto nos artigos 428 e seguintes da CLT, visando assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens. No entanto, os organizadores do evento apontam que as cotas estão sendo descumpridas.
Levantamento do Ministério do Trabalho em 1.004 empresas de Bauru apontou que, em 2016, das 3.487 vagas disponíveis para jovens aprendizes, somente 1.765 foram preenchidas, o que representa 50,61%. Para se ter uma ideia, foi constatado que, no início do ano, só o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) tinha mais de 9 mil jovens inscritos esperando uma vaga.
No encontro dessa sexta (25), foi dito que Ministério do Trabalho tem multado as empresas, bem como o MPT agiliza ações coletivas e a Justiça do Trabalho desempenha o papel de condenar os empreendimentos a cumprir a lei. Porém, tais ações não têm sido suficiente.
Os organizadores do evento acreditam que precisa haver uma mudança cultural. Por isso, ressaltam a importância de convocar toda a sociedade para debater o tema e discutir qual a melhor forma de cumprimento das cotas.
Para o encontro desta sexta, foram convocadas as 75 maiores empresas de Bauru e região que, potencialmente, estariam descumprindo a cota de aprendizagem prevista na lei.
‘DESLIZE’
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos observa que as empresas não têm dado a atenção devida às cotas. “Pode ser um deslize do setor de recursos humanos, que não teria percebido essa necessidade”, opina.
Santos ressalta ainda a influência da crise financeira. “Os encargos são elevados e isso tudo acaba dificultando para os empresários também”, finaliza. Entre outras autoridades, estiveram também no evento Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, juíza do Trabalho coordenadora do Juizado Especial da Infância e da Adolescência de Bauru; José Roberto Tomazzi, juiz do Trabalho titular da 1.ª Vara do Trabalho de Jaú, representando o Presidente da Amatra XV; José Fernando Ruiz Maturana; procurador do Trabalho; Darlene Tendolo, secretária do Bem Estar Social; João Batista Martins Cesar, desembargador do Trabalho; José Eduardo Rubo, gerente regional do Ministério do Trabalho em Bauru; e Alessandro Biem Cunha de Carvalho, presidente da OAB Bauru.
Trabalho infantil
Em 2015, havia em torno de 700 crianças trabalhando de forma irregular em Bauru, segundo dados divulgados nessa sexta-feira (25). E a contratação de aprendizes é uma forma de combater esta realidade. A afronta à lei se dá quando a função é desempenhada por menores de 16 anos, com exceção dos que estão matriculados na escola e inseridos em programas de aprendizagem, entre 14 e 24 anos. Na audiência pública, os organizadores destacaram que são realizadas ações conjuntas com unidades de ensino para tentar detectar os casos. Contudo, o trabalho segue bastante difícil.