| Renan Casal |
| Segundo Edmilson Queiroz Dias, da Secretaria Municipal de Planejamento, tempo médio de aprovação é de 20 dias úteis |
Para agilizar a análise de projetos de construção em toda a cidade, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) está fazendo mutirões aos sábados com os profissionais que são responsáveis por este trabalho, uma iniciativa que partiu dos próprios analistas de aprovação de plantas, autorizada pelo secretário do Planejamento de Bauru, Edmilson Queiroz Dias.
A intenção é reduzir os prazos para a autorização das edificações residenciais e o volume de processos na fila de espera, uma demanda antiga de empresas e moradores que dependem deste trâmite para conseguir erguer novos imóveis em Bauru.
Há dois meses à frente da pasta, Edmilson diz que a secretaria vem implantando uma “mudança de cultura”, com a revisão dos critérios que vinham sendo considerados para a aprovação dos projetos, mas respeitando os requisitos legais. “Quanto mais rápido eles forem aprovados, mais rápido eles se transformarão em obras, gerando emprego e renda. É a resposta mínima que a administração pode dar em um momento de dificuldades econômicas como este”, pontua.
O mutirão, por exemplo, vem sendo realizado em todas as manhãs de sábado do mês de novembro, com encerramento programado hoje. Segundo Dias, em cada ação, estão sendo analisados, em média, 30 projetos. “Iremos avaliar, ainda, a possibilidade de dar continuidade a esta iniciativa em dezembro”, adianta.
Vice-diretor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Cláudio Antonio Berriel Ricci salienta que os profissionais têm aguardado até meses para obter a liberação para construção de imóveis residenciais. Quando o prédio é comercial, ele diz que o tempo de espera pode atravessar de um ano.
“Este é o prazo, por exemplo, de construções na área da saúde, como farmácias e clínicas, em que há necessidade de cumprimento de trâmites também na Secretaria de Saúde. Isso inibe a iniciativa de investidores”, frisa. Para Alfredo Neme Neto, segundo tesoureiro da Assenag, além de reduzir prazos, a Seplan precisaria padronizar procedimentos para que a análise dos projetos não superasse um período preestabelecido.
“É o que ocorre em muitas cidades, mas isso nunca foi respeitado em Bauru. E isso é prejuízo não apenas para o proprietário que quer construir, mas para a cadeia produtiva da construção civil como um todo e para o próprio município, que acaba retardando o recolhimento de taxas e o início da arrecadação de IPTU”, frisa.
OTIMIZAÇÃO
O secretário afirma que, desde que assumiu a Seplan, no final de setembro, o tempo médio de aprovação de edificações tem sido de 20 dias úteis, quando não há qualquer inconformidade que demande adequações. Embora não saiba dizer o prazo demandando anteriormente, ele afirma que o período foi reduzido devido à simplificação dos critérios para análise.
“Hoje, esse trabalho é feito sob a ótica da Lei de Zoneamento e do Código de Obras. Não fazemos mais a correção de desenho, algo que ocorria antes. Entendemos que esta é uma responsabilidade do engenheiro que fez o projeto e não da Seplan”, frisa.
Pelo Código de Obras, precisam ser observados, por exemplo, critérios como tamanho mínimo dos cômodos, dimensão mínima de janelas, vãos de iluminação e ventilação, altura de pé direito, reservação de água e recuos laterais (distância mínima da janela até a divisa com o terreno vizinho). Já a Lei de Zoneamento prevê regras relacionadas ao recuo de frente, à taxa de ocupação e ao coeficiente de aproveitamento da área.
Lei do Contorno
O secretário Edmilson Queiroz Dias afirma que os analistas de projeto da Seplan também já estão orientados a fazer aprovações de edificações residenciais com base na lei municipal 5.791/2009, chamada Lei do Contorno, que, segundo ele, desconsidera os critérios do Código de Obras. “A planta interna do projeto deixa de ser analisada e qualquer problema relacionado a ela fica sob responsabilidade do profissional que o elaborou. Por este motivo, a opção pela aprovação através desta lei é dele”, cita.
Para tanto, o profissional deve assinar um termo de responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), em que assume o cumprimento integral das normas e posturas em relação aos quesitos sanitários previstos no Código de Obras.
Segundo Dias, um seminário para esclarecer engenheiros e arquitetos sobre esta possibilidade será realizado no próximo dia 6 na sede da Assenag. A divulgação sobre o evento será realizada em breve pela entidade e a Seplan.