Mesmo considerando que a classe política brasileira deseja implementar a chamada agenda positiva visando abafar os problemas políticos existentes, penso que os agentes econômicos precisam fazer um esforço para focar nesta direção. Um dos pilares da estratégia econômica da equipe comandada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles caminha para sua aprovação final: a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos.
A chamada PEC-55 passou em primeiro turno no Senado Federal e até o dia 13 de dezembro deve ter a votação em segundo turno e, considerando a folga de votos que a base aliada do governo federal conseguiu no primeiro turno, podemos considerar que a proposta deve ser aprovada. Quem analisou com maior profundidade esta proposta de limitar os gastos públicos sabe que isso não basta.
É imperativo que os gastos crescentes com a Previdência Social sejam equacionados e isso não será tarefa fácil. Deverá ocorrer uma ampla e importante discussão, chamando os “atores” envolvidos e isso passa necessariamente pelo meio sindical, associações de aposentados e pensionistas, nós economistas, o meio empresarial, entre outros interessados que serão diretamente ou indiretamente impactados com eventuais mudanças.
A agenda positiva também deve contemplar a retomada dos investimentos no País. Mesmo com a limitação orçamentária se faz necessário que o governo volte a investir em infraestrutura e, a partir desta ação governamental, retomar a confiança da iniciativa privada, esta sim capaz de fazer a diferença no que tange ao volume de recursos necessários para a economia brasileira voltar a crescer. Na paralela, em cada um a seu tempo, o governo de Michel Temer deve avançar nas demais reformas. As reformas trabalhistas, administrativa e do judiciário são também importantes.
Na prática é que como se as ações fossem em cadeia: o governo segura seus gastos, garante que a dívida pública não cresça, com ela é retomada a confiança dos agentes econômicos; com mão de ferro controla a inflação, que abre espaço para queda nos juros, que permite a retomada, mesmo que gradativa, do consumo das famílias, que estimula o setor produtivo. Tudo isso garantirá que saiamos do “ciclo vicioso” para o “ciclo virtuoso”. Somando-se a isso tudo o conjunto das reformas necessários haverá a sustentação do crescimento econômicos por um longo período, gerando previsibilidade para quem atua no mercado.
Creio que deu para entender por que devemos apostar na agenda positiva: garantir que a economia brasileira seja recolocada nos trilhos do crescimento econômico. Todos ganham! Não são tarefas fáceis, mas são necessárias. Insisto: trabalhemos para que efetivamente tenhamos uma agenda positiva, afinal, já perdemos muito tempo e o preço da recessão tem sido muito caro.
O autor é economista e articulista do JC