| Malavolta Jr. |
| Lima Jr. diz que ainda não teve tempo hábil para colocar em prática outros apontamentos do TCE |
Os próximos vereadores terão que seguir novas regras na hora de escolher seus assessores. Devem ser votados pelos membros da atual legislatura dois projetos que, se aprovados, exigirão que os ocupantes dos cargos políticos de livre nomeação na Câmara Municipal tenham concluído pelo menos o ensino médio.
As normas em vigor atualmente são omissas ou estabelecem apenas o ensino fundamental como pré-requisito para o exercício das atividades de assessoria parlamentar na Câmara.
A tramitação das propostas que alteram as regras atuais teve início nesta semana e deve ser concluída para a apreciação em plenário até o fim do ano legislativo. A última ordinária antes do recesso está marcada para o dia 12 de dezembro.
Os projetos são de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que só tomou a iniciativa depois de apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou o aumento do rigor em relatório referente à análise das contas da Casa no exercício de 2015.
“O órgão entendeu que pelo valor dos salários, exigir só o primeiro grau é muito pouco. Decidimos acatar as orientações, que se entendiam também para alguns cargos de servidores de carreira, mas não tivemos tempo hábil para avançar nesse sentido”, pontua o presidente do Legislativo, o vereador Lima Júnior (PSDB).
O tucano esclarece, porém, que os assessores sem diploma de ensino médio poderão continuar exercendo suas funções na Câmara Municipal. Os projetos, segundo ele, alcançarão apenas as futuras nomeações.
Atualmente, somente dois entre os atuam como agentes políticos de confiança dos vereadores não concluíram a etapa escolar que passará a ser exigida caso as mudanças sejam aprovadas.
ABRANGÊNCIA
Os projetos exigem o ensino médio como requisito para 38 postos de trabalho do Legislativo de Bauru: 17 assistentes parlamentares, 17 assessores de apoio legislativo, um assessor parlamentar, um chefe de Gabinete da Presidência, um secretário da Presidência e um assistente parlamentar da Presidência.
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara Municipal, os salários-base para a maioria desses cargos é de R$ 5.160,79, com exceção do chefe de Gabinete (R$ 7.736,98) e do secretário da Presidência (R$ 5.902,65).