Dois funcionários de uma agência da Caixa Econômica Federal em Bauru foram condenados, nesta semana, pela Justiça Federal, por favorecimento ilegal de duas empresas. As operações de crédito, que resultaram em prejuízos de mais de R$ 400 mil aos cofres públicos, foram feitas entre 2006 e 2007. Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por manipularem dados no sistema informatizado da Caixa para liberarem empréstimos às companhias.
A ação foi protocolada em 2008 e a sentença saiu nesta semana. Cabe recurso da decisão. Os nomes dos réus, assim como das empresas que teriam sido beneficiadas, foram preservados porque o caso segue em segredo de justiça.
O responsável pela ação é o procurador da República Fábio Bianconcini de Freitas.
FRAUDE E PUNIÇÃO
As investigações demonstraram que os funcionários excluíram o histórico de atrasos de pagamento de empréstimos anteriores e inseriram dados divergentes sobre dívidas e faturamentos das empresas, um posto de combustível e uma prestadora de serviços, nos sistemas da Caixa. As manobras eliminaram as restrições de crédito e permitiram a concessão dos recursos indevidamente, sendo que os novos empréstimos nunca foram quitados.
A apurações comprovaram que as fraudes foram cometidas a partir do acesso dos funcionários aos sistemas da Caixa, com uso de senhas que são individuais e sigilosas.
Um dos réus, segundo o MPF, era gerente geral da agência na época e foi condenado a 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão. O outro era responsável pelas avaliações de crédito e acabou condenado a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.
Ambos pelo crime de facilitar ou inserir, alterar ou excluir indevidamente dados nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. As penas substitutivas aplicadas somam R$ 25 mil a título de prestação pecuniária, além da prestação de serviços comunitários.
Antes mesmo da sentença, os acusados já haviam recebido penas administrativas, após a conclusão de processos disciplinares, inclusive com responsabilização civil pelos prejuízos.
RESPOSTA
Com relação à sentença, a Caixa informou que a fraude foi identificada pelo próprio banco por meio de mecanismos de controle interno e repassada à Polícia Federal. “O banco continua contribuindo integralmente para investigações dos órgãos competentes”, afirma a Caixa, em nota.
Advogado de uma das partes informou que ainda não foi intimado sobre a sentença e que irá recorrer da decisão. O outro defensor não foi localizado.