11 de julho de 2026
Articulistas

A delação do fim do mundo

Zarcillo Barbosa
| Tempo de leitura: 3 min

Estamos diante de um presidente enfraquecido. Os Estados estão falidos. O Congresso é a imagem e espelho da política suja, egoísta e cartelizada. A Oposição, em vez de se contrapor, vai na valsa. O Brasil caminha na direção de mais uma tempestade perfeita. A esperança é o povo nas ruas, nesta manhã. A ousadia dos políticos perdeu a noção do limite. Agora, eles querem prender quem prende corruptos e corruptores - juízes e promotores que até conseguem a devolução de parte dos recursos públicos surrupiados.

O mais grave é que os parlamentares desafiam o bom senso e a vontade da nação. Aproveitaram-se de um momento de luto e da imprensa envolvida no grande "espetáculo" da tragédia para desfigurarem todo um projeto anticorrupção. Sobreviveram intactas apenas duas das 10 medidas originais: a obrigação da Justiça e Ministério Público divulgarem informações sobre o tempo de tramitação dos processos e, ironicamente, a descrição mais explícita do crime de caixa dois. Todo o resto foi suprimido. Havia a proposta de que a corrupção fosse considerada crime hediondo se o prejuízo do Estado superasse 100 salários mínimos; os deputados mudaram o limite para 10 mil salários, ou 100 vezes mais.

Desapareceu a criminalização do enriquecimento ilícito, com a perda e reversão para a União dos bens de origem ilícita. Também foram retiradas: a proposta de dificultar a prescrição de crimes, a permissão para o MPF celebrar acordos de leniência e as figuras do "acordo penal" e do "repórter do bem" (alguém que denuncia um esquema de corrupção sem ter feito parte dele e seria recompensado por isso).

Em meio a uma tesourada e outra, os deputados viram espaço para um acréscimo: a responsabilização de promotores, procuradores e juízes por abuso de autoridade. O problema, obviamente, não está em coibir o verdadeiro abuso, mas em defini-lo de forma deliberadamente vaga. O que é ser "patentemente desidioso no cumprimento do dever"? ou comportar-se com "motivação político-partidária"? Um texto dúbio é uma forma de retaliação por parte de corruptos contra magistrados e membros do MP. Não haveria problema em uma discussão equilibrada, em outro projeto, em outra ocasião, sobre eventuais excessos de procuradores e juízes. Seria até salutar que todos os exageros, de qualquer poder, pudessem ser reavaliados e corrigidos adequadamente. Mas adotar esse caminho, nesse momento, e dessa forma é uma clara intimidação e um gesto de represália contra a Lava Jato, a maior investigação da história .

A delação do fim do mundo começa a acontecer, com a revelação de recursos públicos desviados do Brasil, até para custear eleição de um "cumpanheiro" em El Salvador. O acordo de leniência da Odebrecht vai revelar o nome de 240 políticos de 22 partidos envolvidos na corrupção. Atingirá grupos de elite, como o próprio presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), José Serra (Relações Exteriores) e Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer e de Lula. Vinte governadores estão na lista do propinoduto. Leniência é garantir a "suavização" da punibilidade do infrator. Na leniência, o acordo é feito entre órgãos administrativos. Diferente da delação premiada, feita com o poder Judiciário e Ministério Público. A empresa, na leniência, compromete-se a evitar novos atos criminosos e adotar auditorias independentes para fiscalizar seus próprios atos, além de premiar funcionários que apontem ilícitos dentro da organização.

Outros 77 executivos da Odebrecht também querem fazer delação premiada. Vem aí a possível delação de Eduardo Cunha. O governo de Michel Temer se apressa para neutralizar esses "fatozinhos", como aprovar a emenda constitucional limitando os gastos públicos; prometer recursos para os Estados; e mandar ao Congresso a Reforma da Previdência. Temer tem até o dia 20. Com tudo encaminhado pensa comer o seu peru sossegado no Natal.

As delações não terão recesso. Já se fala em eleição antes de 2018. O sucessor do possível defenestrado Michel Temer seria eleito pelo Congresso. São citados como "fortes candidatos" FHC e Nelson Jobim, ex-STF e ex-ministro de Lula. Mais do mesmo?