| Malavolta Jr. |
| Markinho e Lima conversam com o líder do governo na Câmara, Carlão do Gás, que não se pronunciou na sessão de ontem |
Caiu como uma bomba na Câmara a notícia de que a Prefeitura de Bauru perdeu pelo menos R$ 200 milhões em cobranças judiciais a devedores. Como revelou o JC nesta segunda-feira, falhas antigas no cadastro imobiliário, abandono no controle de dados e passividade durante o andamento de ações de execução geraram milhares de "títulos podres", sem validade. Coube ao presidente do Legislativo, Lima Júnior (PSDB), o discurso mais duro da sessão de ontem. Uma reunião para discutir o problema foi chamada para a próxima quinta-feira.
Na tribuna, o tucano bradou que, além de mostrar o que chamou de incapacidade, ineficiência e inoperância do governo Rodrigo Agostinho, o fato pode ser enquadrado como improbidade administrativa, o que implicaria em penalidades aos gestores públicos.
"Quando deixa-se de cobrar o que é lícito, falta remédio", pontuou Lima, que atribuiu aos parlamentares a corresponsabilização por não fiscalizar a administração municipal e até ao Ministério Público por não investigar o que não gera holofotes. "Não é só em Brasília. A corrupção em Bauru está causando estragos".
Telma Gobbi (SD) disse que, ao ler a notícia, teve a impressão de que sobra dinheiro no município e afirmou ser impossível não pensar que alguns dos erros sejam propositais para anistiar "amigos do rei".
Roque Ferreira (PSOL) nominou alguns dos maiores devedores de IPTU e cobrou o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, por, só agora, editar uma instrução normativa com a finalidade de uniformização dos trabalhos com o objetivo de tornar mais célere e eficiente a atuação dos procuradores municipais.
A necessidade de responsabilização pelas perdas foi reiterada por Sandro Bussola (PDT). Paulo Eduardo de Souza (PSB) atribuiu a missão de resolver os gargalos nas cobranças ao prefeito eleito, Clodoaldo Gazzetta (PSD). O vereador, aliás, é membro de sua equipe de transição.
REUNIÃO
Partiu de Markinho da Diversidade (PP) a iniciativa de agendar uma reunião pela Comissão de Economia da Câmara, presidida por Roberval Sakai (PMB), com o objetivo de entender os problemas já concretizados e impedir que as mesmas falhas se repitam.
Serão chamados para o encontro Maurício Porto, os secretários de Finanças e Planejamento, Marcos Garcia e Edmilson Queiroz Dias e o procurador-geral, Ricardo Chamma.
Por sugestão de Lima Júnior, também será convidado a participar o procurar municipal responsável pela área de execuções fiscais. Já Bussola apontou a importância da participação de Agostinho, mas Markinho disse preferir não "politizar" a discussão. "Primeiro, precisamos de uma conversa mais técnica".
Análise de impacto previdenciário é aprovado
Por 11 votos a seis, os vereadores aprovaram projeto que altera seu regimento interno, atribuindo à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento a obrigação de requerer à Funprev avaliações sobre o impacto na conta da previdência de cada projeto que tramitar pelo Legislativo e promover aumento de despesas com pessoal, seja na administração direta, na indireta ou na Câmara.
Texto semelhante chegou a ser apresentado por Agostinho, a pedido da Funprev, mas o prefeito retirou a proposta. Roque Ferreira (PSOL) ponderou que a matéria, reapresentada por Lima Júnior (PSDB), inibirá a valorização do funcionalismo público.
Junto com ele, Sandro Bussola (PDT), Carlinhos do PS (PV), Natalino da Pousada (PV), Raul Paula (PV) e Telma Gobbi (SD) votaram contra.
Autor da proposta, Lima argumentou que a aprovação do texto serve como uma vacina contra gestores irresponsáveis. "Isso não é contra o servidor. Pelo contrário: é uma proteção a ele. É a garantia de que haverá dinheiro para pagar sua aposentadoria no futuro".