| Adriano Machado/Reuters |
| O peemedebista disse que recebia decisão com humildade |
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quarta-feira (7), por 6 votos a 3, por manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, mas pela impossibilidade de ele assumir interinamente a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.
Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na decisão dos ministros da Corte, que julgaram a liminar concedida por Marco Aurélio Mello - que determinava o afastamento de Renan -, prevaleceu uma solução de meio-termo para a crise entre o Legislativo e Judiciário.
O ambiente entre os Poderes ganhou contornos de confronto anteontem, quando o presidente do Senado, com respaldo da maior parte da Mesa Diretora da Casa, se recusou a cumprir a decisão judicial. Uma das articuladoras no Supremo da saída negociada, a presidente do STF, Cármen Lúcia, fechou a votação exortando “prudência” e “independência e harmonia dos Poderes”.
O resultado foi recebido com alívio no Palácio do Planalto, que também atuou nos bastidores para baixar a temperatura da crise e evitar o comprometimento da tramitação de sua pauta econômica no Congresso.
PEC DOS GASTOS
O principal temor era de que a votação da PEC do Teto dos Gastos, marcada para a próxima semana, fosse retirada da pauta caso o petista Jorge Viana (AC) assumisse a presidência do Senado com o afastamento de Renan. O peemedebista classificou como “patriótica” a decisão do Supremo e que a recebia com humildade.
A LIMINAR
Derrotado pelo pleno, Marco Aurélio sustentou sua argumentação e atacou o que chamou de “grotesca postura de recusar ordem judicial”. “Caso provocação haja, essa está no inconcebível, intolerável”, afirmou o ministro, que também pediu que a Procuradoria-Geral da República apure se houve conduta criminosa de Renan Calheiros. O clima de embate entre Congresso e Judiciário, porém, continua.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados poderá incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do STF por usurpação de competência do Legislativo ou do Executivo.
Marco Aurélio pede que PGR apure recusa de Renan Calheiros
O ministro Marco Aurélio Mello fez várias críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros e à Mesa da Casa no julgamento dessa quarta-feira (7) no STF pelo descumprimento da liminar concedida pelo próprio ministro. Em plenário, ele pediu que a Procuradoria-Geral apure se houve conduta criminosa na resistência em cumprir a decisão da Corte.
A presidente da Corte, Cármen Lúcia, também reforçou a importância de se cumprir mandados judiciais. “Virar as costas para um oficial de justiça é uma forma de virar as costas para o Judiciário.” O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, afirmou que a Mesa Diretora da Casa não cometeu crime ao não cumprir a decisão judicial.
Cármen Lúcia solicita conciliação e prudência
Em busca de uma pacificação entre os Poderes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve no julgamento dessa quarta-feira (7) um tom conciliador que adotou desde da última terça-feira (6), quando o ministro Marco Aurélio Mello resolveu submeter ao referendo da Corte a liminar em que determinava o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Articuladora das discussões internas no Supremo, a ministra buscou passar a mensagem de que, em momento algum, o STF agiu com “desrespeito a qualquer dos Poderes”. “Nem aceitaríamos que o nosso comportamento fosse assim interpretado”, afirmou.
A ministra disse que “vivemos momentos difíceis” e “impõe-se, de uma forma especial, a prudência do direito e dos magistrados, o que estamos reiteradamente a fazer”. “É da independência e harmonia dos Poderes que nós teremos de extrair as diretrizes para fixação do julgamento e definição do julgado.” O tom apaziguador perpassou os votos da maioria. “Não estamos agindo com temor nem com receio, estamos agindo com responsabilidade política que se nos impõe”, disse Luiz Fux, que também votou para derrubar o afastamento de Renan.
Teori Zavascki também reforçou a legitimidade da votação, ao proferir seu voto. “Seja qual for a decisão que aqui for tomada hoje, representará uma decisão não desse ou daquele juiz. Será decisão da Suprema Corte do País e, com essa autoridade, haverá de ser acatada e cumprida fielmente”, disse.
SOLIDARIEDADE
Cármen Lúcia defendeu a liminar de Marco Aurélio. Ela somou-se a ministros que expressaram desconforto com comentários feitos por colegas sobre decisões de outros pares.
“Qualquer decisão judicial desagrada, e o desagrado pode levar a qualquer tipo de observação. O que não se pode é se colocar em causa a honorabilidade e principalmente a correção ética, intelectual, do juiz, porque isso coloca em risco até mesmo as instituições”, disse. A ministra também reforçou a importância de se cumprir mandados judiciais.
PONTO DO PLANALTO
A decisão do STF representou uma vitória do Planalto, que desde segunda-feira à noite, logo após a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, atuou para salvar o aliado. Mantido no cargo, Renan telefonou para Temer e confirmou para a próxima terça votação do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e é considerada um dos pilares do ajuste fiscal.