Câmara de Álvaro de Carvalho pode anular rejeição de contas

Álvaro de Carvalho - As contas do exercício de 1998 da Prefeitura de Álvaro de Carvalho, região de Garça, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O prefeito da cidade na época, Antônio Francelino (PSDB), foi reeleito, e atualmente cumpre o seu terceiro mandato. Na quinta-feira, a Câmara Municipal faz a votação final do parecer do TCE. Se ele for aprovado, as contas de Francelino deverão ser investigadas pelo Ministério Público, com risco de condenação do prefeito por improbidade administrativa.

Das constatações do TCE sobre o orçamento de 1998, as consideradas mais graves referem-se à aquisição de medicamentos e combustíveis, no valor de R$ 256.697,18, sem justificativa adequada para o alegado estado de calamidade; a despesas “impróprias” com serviços fotográficos, no valor de R$ 5.852,80; e ao déficit orçamentário de 12,88% no exercício, percentual “superior ao tolerado” pelo TCE, e 132,38% maior que o observado nos dois exercícios anteriores.

Uma série de documentos e pareceres do TCE e da Unidade Regional de Marília, responsável pelo município de Álvaro de Carvalho, mostram o caminho que o prefeito Francelino percorreu em defesa das contas de sua administração.

O primeiro parecer, enviado pela unidade de Marília aponta que Francelino perdeu o prazo para sua contestação. Notificado pelo TCE, o prefeito apresentou sua defesa, mas os argumentos foram considerados insuficientes por parecer de setembro de 2000. Em seguida, entrou com um pedido de reexame, como previsto em lei, ao que o TCE considerou a defesa incapaz de “reverter a situação”, por ser idêntica à apresentada anteriormente.

Em um último pedido de “reconsideração” feito por Francelino, em novembro de 2001, o assessor procurador-chefe do TCE, Francisco Roberto Silva Junior, manifestou-se pelo “não-conhecimento do apelo”.

Vereadores

A Câmara Municipal pode, por lei, votar contra os pareceres do TCE, evitando assim a investigação por parte do Ministério Público. Para isso, o prefeito precisa ter dois terços dos votos favoráveis à anulação da rejeição das contas de 1998. Na prática, Francelino precisa do apoio de oito dos 11 vereadores de Álvaro de Carvalho.

Segundo informações obtidas com alguns vereadores, o prefeito conta com sete votos “certos” na Câmara contra o parecer do TCE. Três são a favor e um está indeciso. Os dois terços dos votos ainda não estão garantidos, portanto.

Em sessão realizada em 7 de fevereiro, Francelino perdeu na Câmara, que estava com um vereador ausente, mas alegou que não pôde realizar sua defesa em plenário, direito que lhe cabe. Na sessão seguinte, em 21 do mesmo mês, a votação foi anulada e Francelino pôde se defender. Na próxima quinta-feira, dia 21, a votação pela aprovação ou não do parecer do TCE deverá ser definitiva.

Um dos votos “contra” o prefeito é do vereador Sérgio Silva dos Santos Júnior (PPB). Segundo ele, não há oposição clara a Francelino, na Câmara. Para Santos Júnior, o legislativo deveria acatar a decisão do TCE - um parecer técnico, segundo ele - para que as investigações tenham prosseguimento. Na opinião do vereador, as falhas apontadas pelo Tribunal são “gritantes”, e não deveriam ocorrem numa cidade como Álvaro de Carvalho, que tem apenas quatro mil habitantes.

O advogado de Santos Júnior, e também seu irmão, Caio Augusto Silva dos Santos, entende que mesmo se a Câmara votar pelo afastamento do parecer do TCE, a promotoria “pode e deve” investigar as contas do exercício de 1998 e, se constatada alguma irregularidade, as providências legais devem ser tomadas.

O vereador João Luís Oliveira (PFL), outro dos três favoráveis ao parecer do TCE, tem opinião clara quanto a uma investigação mais profunda nas contas da prefeitura. “Se o pessoal (do TCE) vem de São Paulo, olha o que está errado, e os vereadores rejeitam, então não precisa de Tribunal”, afirma.

Defesa

O vereador Antônio Domingos Atanásio (PSDB), presidente da Câmara, se manifesta a favor do prefeito. Segundo ele, o resultado da primeira votação em plenário, em que três vereadores votaram a favor do parecer do TCE, foi uma “surpresa”.

De acordo com Atanásio, é usual que os vereadores de Álvaro de Carvalho tenham decisões unânimes, mas que a anulação da primeira votação só se deu porque o prefeito não havia se defendido em plenário. Na opinião do vereador, as falhas nas contas da administração, principalmente o déficit de 12,88% no orçamento, “não tinham nada de grave”.

O vereador relata que o prefeito reuniu os vereadores e explicou o que havia acontecido, provando que gastou corretamente em setores como Educação e Saúde. No entanto, quanto ao fato de Francelino ter “estourado” o orçamento, Atanásio concorda com as medidas legais que poderiam ser tomadas, atualmente, numa situação como essa. “Se fosse hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal já puniria ele (o prefeito)”, afirma.

Ainda como argumento favorável ao prefeito, Atanásio conta que, no exercício de 1998, três contadores diferentes passaram pela Prefeitura, o que pode ter criado uma “série de dificuldades” para as contas da administração.

Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o prefeito Antônio Francelino não entrou em maiores detalhes. Ele apenas reforçou o que havia dito o vereador Atanásio. “Trata-se apenas de um défict orçamentário”, disse, tentando deixar transparecer que isso não representaria nada grave para o município.