Entidades vão dividir verba do PET

O Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru decidiu, ontem, que o Programa de Encontro da Turma (PET) não deve receber recursos do programa estadual Espaço Amigo. A parcela que seria destinada às crianças do PET será dividida entre as nove entidades não-governamentais que atendem crianças de 7 a 14 anos na cidade - um dinheiro que deve minimizar o déficit causado pela redução na verba anual remetida pelo Estado.

De acordo com o vice-presidente da Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social, Uriel de Almeida, o Governo do Estado encaminhou, no ano passado, cerca de R$ 264 mil para financiar atividades do projeto “Regime Semi-aberto”, voltadas para esta faixa etária.

“Este ano, o governo anunciou um novo programa, chamado Espaço Aberto, para o mesmo segmento de crianças, só que, ao invés dos R$ 264 mil, liberou R$ 155 mil para Bauru - um déficit de aproximadamente R$ 112 mil. Sem esse dinheiro, muitas entidades corriam o risco de ter que encerrar suas atividades”, conta.

A questão gerou polêmica e culminou numa reunião de todas as partes envolvidas, realizada ontem à tarde. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes) apresentou uma planilha detalhando como a verba estadual seria dividida.

“Quando o Estado manda este dinheiro, manda para a rede de atendimento às crianças entre 7 e 14 anos. A posição da Sebes é distribuir o recurso de modo a atender adequadamente toda essa rede, que inclui os quatro PETs da cidade”, explica a titular da Sebes, Sandra Scriptore.

No entanto, segundo ela, representantes das entidades alegaram que os PETs são programas mantidos da prefeitura e que não seria justo repassar verba estadual para este projeto. “Eles sugeriram que abríssemos mão desta parcela (cerca de R$ 40 mil) em prol das instituições, como forma de minimizar os prejuízos pela redução no montante total da verba”, comenta.

Argumentos

Para justificar a proposta apresentada, a associação das entidades alega que o PET recebe, em números arredondados, quase 65% (R$ 173 mil) do total dos recursos municipais (R$ 268 mil) reservados às crianças de 7 a 14 anos. O restante do dinheiro (R$ 95 mil) é dividido pelas nove entidades não-governamentais, conforme o número de vagas oferecidas.

“Só que os PETs atendem apenas 27% destas crianças. Das 1.208 matriculadas, apenas 327 são dos PETs. Essa política do governo colocou a Sebes em situação desconfortável, porque o orçamento anual já está deliberado. A única solução encontrada para resolver o problema - emergencialmente - foi a prefeitura abrir mão da parcela da verba estadual que caberia aos PETs para socorrer nossas entidades”, ressalta Uriel Almeida.

Segundo ele, o conselho municipal votou as propostas e deliberou pela exclusão do PET do programa “Espaço Amigo”. Desta forma, os aproximadamente R$ 40 mil da verba estadual repassada para o projeto serão divididos entre as nove entidades não-governamentais.

Repercussões

Questionada a respeito do impacto que esta decisão terá no desenvolvimento do PET, Sandra Scriptore esclarece que esta seria a primeira vez que o programa municipal receberia o recurso estadual. Segundo ela, o dinheiro seria usado para implementar novas ações e ampliar as atividades - intenção que será adiada, mas sem prejuízo direto às crianças.

“O PET fica do mesmo jeito. Nós já tínhamos um plano de ampliação aprovado pelo conselho. Mas o Estado mandou menos verba e não podemos mexer no orçamento da secretaria, que já foi aprovado segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, todos os gastos têm que ser previstos e planejados. Agora, vamos esperar que haja recurso municipal suplementar”, lamenta.

Ela destaca que o trabalho das entidades não-governamentais é uma colaboração importantíssima para o poder público no atendimentos de questões sociais e que a falta de recursos tem sido um problema freqüente e generalizado. “Por isso trabalhamos com estas entidades, que sobrevivem das parcerias com governo federal, Estado, prefeitura e comunidade”, completa.

Para Almeida, porém, apesar de diminuir o impacto da redução da verba estadual, a decisão garante apenas R$ 40 mil dos R$ 112 mil a menos no caixa das entidades. “Agora, o conselho concluiu que é preciso promover uma conversa entre os representantes federais, estaduais, municipais e sociedade civil para buscar alternativas de sobrevivência às entidades. Tem que haver integração. Enquanto isso, teremos que recorrer às campanhas de arrecadação para conseguir os outros R$ 62 mil”, conclui.