09 de julho de 2026
Tribuna do Leitor

REfoRMA DA PREVIDÊNCIA: A LEI, ORA A LEI...

Benedito J. A. Falcão
| Tempo de leitura: 3 min

Viver num país onde se preza o estado democrático de direito é, ou ao menos deveria ser o sonho de todo cidadão... Não no Brasil. Em nosso país o estado está corrompido... a democracia leiloada em acordos espúrios e o direito totalmente divorciado da JUSTIÇA. Qualquer pessoa lúcida sabe que a reforma da previdência se faz imprescindível... Porém, o que se está se pretendendo é atropelar os direitos dos trabalhadores, jogando sobre a população o ônus de séculos de corrupção e má gestão. O novo projeto esquece que essa massa ativa que aí está, vem de uma geração que começava a trabalhar muito cedo, aos 12, 13, 14... Gente que contribui há muito, muito tempo... Trabalhadores que há alguns anos, foram surpreendidos com a mudança da lei e um tal "pedágio", que lhes "privilegiou" com um acréscimo de 3, 4, 5 anos a mais de trabalho e contribuição... Na época, a Justiça, em suas interpretações mirabolantes, transformou, em bom juridiquês o direito dessas pessoas em "perspectiva de direito". Todos se resignaram... Já estavam até se acostumando com a idéia... Mas aí vem a nova mudança... e mais uma vez o direito, será pisoteado... O cidadão comum será "presenteado" com mais alguns anos de contribuição e trabalho... Presente dado por gente que tem aposentadoria diferenciada, jornada diferenciada, benefícios diferenciados, férias diferenciadas e salários diferenciados... Basta uma análise simplista para verificar que o direito do trabalhador é o mais frágil em nossa sociedade... Vejamos: Enquanto o direito de criminosos é blindado pela irretroabilidade da lei, o direito do trabalhador se altera ao sabor dos ventos... Enquanto o nascituro tem direitos assegurados o trabalhador tem "perspectivas de direito"... No direito que rege os contratos (e consequentemente interesses financeiros, em sua quase totalidade) as regras estabelecidas entre as partes tem força de lei, e devem ser cumpridas... é o conhecido pacta sunt servanda... Porém essa regra não serve para o trabalho! No meu caso, como funcionário público, ao ingressar no Estado assinei um contrato com direitos e deveres... e vi, ao longo dos anos, novas funções e deveres serem sistematicamente incorporados a minha rotina, enquanto meus direitos desapareciam, alterados unilateralmente... A sensação do trabalhador em relação à lei, no Brasil, é a de alguém que, após caminhar anos pelo deserto, avistou um oásis, mas ao se aproximar dele viu a miragem se afastar... Reiniciada a marcha, após outros tantos anos de caminhada e, a poucos passos do merecido descanso, ele vê, novamente, a miragem se perder em um novo horizonte mutável e inatingível... Será essa a chamada SEGURANÇA JURÍDICA em nosso país? Pior é saber como funcionam as regras para quem as propõe, para que as aprova, para quem as interpreta... Basta dizer que o senhor Michel Temer que quer impor aposentadoria aos 70 anos para o Zé Povinho, se aposentou aos 55 anos... Quer saber mais?... Deixa um pouco de lado os sites e WhatsApp de pornografia e vai conferir... Você vai descobrir o que é p...ornografia de verdade! (Perdoem-me pela indignação e pelo eufemismo que a educação exige.)