| Samantha Ciuffa |
| Rodrigo tentará aprovar último projeto de seus oito anos de governo |
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já acertou, informalmente, junto ao presidente da Câmara Municipal, Lima Júnior (PSDB), a convocação de uma sessão legislativa extraordinária para a terça-feira da semana que vem, dia 20 de dezembro. O chefe do Executivo cessante tem a intenção de que todos os projetos de sua autoria que tramitam no parlamento sejam votados, incluindo a polêmica proposta que majora a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O texto chegou à Casa no dia 28 de novembro, duas semanas antes da última sessão ordinária do ano e do mandato vigente, realizada na última segunda-feira. O governo propõe uma nova fórmula de recolhimento do tributo, que elevará sua arrecadação anual em R$ 5 milhões.
Este é justamente o valor médio que a prefeitura precisa aportar, a cada exercício, para garantir o pagamento do consumo de energia elétrica dos postes da iluminação pública.
Autor do projeto, Rodrigo Agostinho rebate críticas de que pretende "colocar a mão no bolso do contribuinte", endossada por Lima Júnior na última sessão legislativa, alegando que o principal beneficiário da aprovação será seu sucessor, Clodoaldo Gazzetta (PSD).
"A prefeitura vai deixar de gastar R$ 5 milhões e o impacto não será tão grande para as pessoas. Essa dinheiro já faz falta para os cofres municipais e podemos, inclusive, negociar que essa quantia a ser economizada no ano que vem seja carimbada, inclusive para a Saúde", alega Rodrigo.
O chefe do Executivo diz ainda que, no modelo atual, a administração não consegue investir em manutenção, ampliação e melhorias do parque de iluminação pública.
Gazzetta tem a intenção de firmar Parceria Público-Privada (PPP) para garantir os avanços necessários. Fazer com que a CIP pague ao menos a conta do consumo de energia elétrica é o primeiro passo para que o futuro gestor consiga cumprir essa proposta de governo.
Se o projeto não for aprovado até o final deste ano, as novas regras para a cobrança do tributo não poderão entrar em vigor no ano que vem.
Reportagem publicada pelo Jornal da Cidade no último domingo, porém, revelou que a proposta apresentada no apagar das luzes pelo governo cessante não ataca uma série de problemas nem garante a modernização de 41.649 pontos de luz de ruas, avenidas e praças de Bauru.
REGIMENTAL
Contrário à proposta, o presidente da Câmara, Lima Júnior, apresenta outro impasse para a aprovação do projeto. Mesmo que o texto seja colocado em pauta a pedido de Rodrigo Agostinho, o processo tramita na Comissão de Economia da Casa, pela qual o relator da matéria requereu uma série de informações à administração, cujas respostas ainda não foram recebidas pelo Poder Legislativo.
"Se tem pedido de informações, não tem como dar andamento. Sem pendências desse tipo, os pareceres das comissões até podem ser dados em plenário. Caso contrário, não há previsão regimental para dar seguimento".
A última reunião ordinária da Comissão de Economia aconteceu nesta quarta-feira. Na sexta, começa, oficialmente, o recesso parlamentar, no qual as atividades desses grupos temáticos são paralisadas.