Há 12 anos, quem precisa declarar Imposto de Renda (IR), seja pessoa física seja jurídica, pode destinar parte do tributo devido a entidades assistenciais. Entretanto, em razão da baixa adesão, marcada por queda consecutiva desde 2013 (veja quadro ao lado), instituições que prestam serviços importantes em Bauru não recebem nem 2% dos R$ 15 milhões por ano que poderiam arrecadar se todos os contribuintes se mobilizassem. Em tempos de crise, o montante faria muita diferença.
A adesão é algo simples, sem qualquer custo extra, mas poucos a fazem. Talvez por falta de iniciativa ou porque não têm conhecimento sobre seus benefícios, pois são defasadas as campanhas de incentivo à população, observa o auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal de Bauru Belmiro Antonio Peres. "A divulgação precisaria ser mais agressiva, tanto na mídia quanto junto aos contribuintes, enviando equipes aos grandes centros comerciais, por exemplo", opina.
Segundo dados da Receita, a cidade possui 26.925 declarantes com potencial de doações. Para pessoas físicas, o limite é de 6% do total do tributo devido. Já o montante para as empresas não pode superar 1% do total devido. Somando pessoas físicas e jurídicas, poderiam ser destinados a entidades R$ 15.730.433,2 (no exercício 2015).
Porém, no fechamento do ano passado, o valor não ultrapassou R$ 257.723,57, o que representa 1,64% do total. Em 2016, até o momento, o valor destinado é de R$ 143.071,06. Belmiro acrescenta que a ação, além de não implicar em qualquer custo adicional ao contribuinte, também não aumenta o risco de cair na malha fina. "O valor dentro do limite será abatido do total do imposto devido".
Atualmente, o que os contribuintes deixam de enviar às entidades acaba sendo destinado automaticamente à União, que repassa 21,5% do montante aos Estados e, do montante estadual, retornam apenas 22,5% aos municípios, sem, necessariamente, garantir que este percentual seja utilizado na manutenção das atividades das entidades.
COMO FUNCIONA
As pessoas físicas devem fazer a doação por meio do modelo completo da declaração de IR e empresas só podem contribuir se forem optantes pelo regime de tributação de lucro real. Para escolher um projeto específico, o contribuinte precisa acessar a página oficial da Prefeitura de Bauru: www.bauru.sp.gov.br.
Na sequência, deve clicar no link "Bem Estar Social, em "CMDCA" e, depois, em "Destinação". Então, deve fazer o cadastro e, enfim, optar pelo projeto de interesse entre as 34 entidades cadastradas junto à Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes). Após a confirmação, será gerada uma guia que deverá ser paga em uma agência bancária, no prazo de sete dias.
Para ajudar uma entidade específica, o contribuinte deverá fazer a doação até o dia 30 de dezembro, sendo necessário fazer um cálculo aproximado do imposto devido e estimar o valor que poderá ser doado, com base no percentual permitido.
Outra forma de ajudar é destinar 3% do tributo devido até o último dia útil do ano e outros 3% ao enviar a declaração, no ano que vem. Mas, neste caso, o valor complementar será direcionado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que decidirá qual projeto será contemplado.
Vale lembrar que os recursos também poderão ser destinados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (Fumpi), que desenvolve vários projetos sociais voltados aos idosos.
DIVULGAÇÃO FIRME
Presidente do CMDCA, Edemilson Arias Pinotti disse que montou equipe para trabalhar em uma divulgação mais firme sobre o processo de doação do imposto de renda. "Ainda existe o medo de doar e ficar na malha fina, o que não ocorre", reforça.
"Já estamos fazendo ações junto a escritórios de contabilidade, conselheiros e entidades, para que seja ampliada a informação e atinja maior número de contribuintes", finaliza Pinotti.
Melhorias
Secretária do Bem-Estar Social, Darlene Tendolo destaca o potencial para financiamento para as entidades, com a renda advinda do IR. "É importante que se faça a doação para que este dinheiro fique em Bauru, ao invés de ser destinado à União. Com esta renda, as instituições conseguem implantar várias melhorarias, incluindo na estrutura de atendimento", frisa Tendolo.