| Malavolta Jr. |
| Câmara Municipal se reunirá hoje em caráter extraordinário, convocada pelo prefeito municipal |
A tentativa do prefeito Rodrigo Agostinho de resolver o antigo problema de caixa com a Cobrança de Iluminação Pública (CIP) deve ficar para o próximo governo. O projeto de lei enviado recentemente ao Legislativo ainda aguarda informações junto à Comissão de Economia. O relator do projeto no grupo, vereador Moisés Rossi (PPS), adiantou que, mesmo que as informações cheguem hoje cedo à Câmara - data da sessão extra convocada pelo Executivo, às 9 horas - vai pedir prazo para análise dos dados.
Entre os vereadores, há resistência em votar a nova CIP. Aliados do prefeito eleito Clodoaldo Gazzetta (PSD) têm disposição em aprovar a proposta. Mas, no conteúdo, há dificuldade em obter votos para defender o aumento da carga tributária imposta pelo projeto apenas com o objetivo de resolver o déficit de caixa de R$ 5 milhões anuais para a Prefeitura.
Ontem à tarde, ainda sem ter recebido informações de conteúdo jurídico, financeiro e operacional sobre a forma de cobrança e composição da CIP, o relator do projeto, Moisés Rossi, antecipou sua posição. "Não há como discutir um projeto dessa natureza com pressa e sem analisar as informações que ainda nem chegaram. Mesmo que os dados cheguem na manhã desta terça-feira eu, como relator, vou pedir prazo. Não há a menor condição de avaliar isso no dia da votação", adiantou o parlamentar.
PREFEITO FALA
De sua parte, o prefeito Rodrigo Agostinho comentou que, até a noite de ontem, não tinha nenhuma indicação de seu sucessor, Gazzetta, de retirar o texto da pauta extraordinária. Contudo, o prefeito ponderou que também não tem problema com o adiamento da matéria. "A questão do projeto é resolver um déficit de R$ 500 mil mensais, um valor que faz diferença em um período de crise como esse. Mas eu não tenho nenhum receio em retirar, se for o caso. Até agora (final da tarde de ontem), não há pedido nesse sentido", disse Agostinho.
O maior entrave da CIP é seu próprio conteúdo. A proposta enviada à Câmara quer resolver o problema de caixa da prefeitura com a conta do usuário. Hoje, a fatura mensal paga à CPFL pelos pontos 41.649 pontos de iluminação de ruas, avenidas e praças é, em média, de R$ 1,1 milhão mensal.
A cobrança é realizada por rateio entre os bauruenses que têm sua vida cadastral regular com a prefeitura, através da conta de energia elétrica. Milhares, porém, não pagam a CIP, os pertencentes às chamadas "construções clandestinas". A cobrança emitida em separado para terrenos também é deficiente.
Para tributaristas, como o advogado Ageu Libonati, o fim do rateio da conta "entre todos e de forma igualitária, mas de acordo com faixas de consumo, provoca desequilíbrio e penaliza de foram desigual exatamente quem está em dia com sua situação como usuário e cidadão".
Além disso, nem a norma atual e nem a nova regra em discussão garantem modernização do parque elétrico de IP, investimento em expansão e custeio pela manutenção de lâmpadas e reatores espalhados por toda a cidade.
Outro problema do projeto é estabelecer isenção por consumo sem levar em conta o critério de vulnerabilidade social.