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| Prefeito Pipoca quer analisar processo de abertura de concurso público para decidir se será mantido |
O prefeito de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), Marco Antonio Giro, o Pipoca, suspendeu nessa quinta-feira (5) o concurso público aberto pelo governo anterior no último dia 30 visando ao preenchimento de 19 vagas em diversos cargos. A alegação é de que a licitação feita para contratar a empresa responsável pelo concurso precisa ser melhor avaliada, assim como o impacto das novas admissões sobre as finanças municipais.
A decisão do prefeito pegou muitos moradores da cidade de surpresa. A realização do concurso foi um dos compromissos assumidos pelo ex-prefeito José Carlos Soave (PSB) em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) visando à regularização de cargos efetivos considerados inconstitucionais pelo órgão.
Em nota publicada no site da prefeitura, Pipoca explicou que a empresa contratada pelo município, a Consalter & Camargo Assessoria e Consultoria LTDA-ME, foi notificada para que paralisasse imediatamente os atos do concurso e desse publicidade à decisão no veículo de comunicação onde o edital de abertura do certame foi publicado.
“Tomei conhecimento da necessidade de realização deste concurso para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e o Ministério Público do Trabalho. Porém, se faz necessário um estudo mais aprofundado sobre os referidos cargos e as dotações para a contratação dos mesmos”, declarou o prefeito.
“Será minha responsabilidade a contratação desses cargos. Por isso, deixo claro que realizarei sim um concurso público, porém, não agora”. O advogado Marcos Roberto de Araújo, que falou em nome do chefe do Executivo, defende que a contratação da empresa deveria ter sido discutida durante o governo de transição, o que não ocorreu.
Além disso, de acordo segundo ele, documentos analisados pela equipe de governo revelaram que o processo de licitação chegou a ser suspenso pelo ex-prefeito por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Mas, no processo, não havia notícia se o Tribunal tinha autorizado a continuidade do procedimento”, diz.
CONCURSO
O edital aberto pela Prefeitura de Bocaina em 30 de dezembro previa realização de concurso para preenchimento de 19 vagas em cargos que exigiam desde ensino fundamental até nível médio e superior. As inscrições seriam abertas em 12 de janeiro, com previsão de realização da prova em 12 de março, e os salários iriam variar entre R$ 880,00 e R$ 7.623,00.
Cargos comissionados
Ao mesmo tempo em que suspendeu concurso para contratar efetivos, o prefeito Marco Antonio Giro, o Pipoca, enviou à Câmara projeto de lei que aumenta o número de cargos em comissão no Executivo. Se a proposta for aprovada, a cidade, que possui dez diretorias, passará a contar com sete diretorias, duas assessorias e 11 secretarias municipais, além de quatro encarregados. A administração alega que Bocaina possui cerca de 500 cargos efetivos e que os comissionados correspondem a apenas 3,8% desse total.