| André Dusek/Estadão Conteúdo |
| Cármen Lúcia é vista passando em seu gabinete da presidência do STF, em Brasília |
Prefeitos de 15 capitais do país se reuniram nessa terça-feira (31) com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para pedir a revisão do pacto federativo, do bolo tributário e uma agenda “permanente e institucional” com a corte, para resolver questões sobre serviços públicos municipais, como saúde, educação e transporte público.
Em carta de dez páginas à qual a reportagem teve acesso, os prefeitos dizem ser “notório” que o país atravessa uma “aguda e profunda crise econômica” e que, diante da recessão, as cidades enfrentam “dificuldades frequentes”. Para eles, os municípios, ao longo dos anos, “foram crescentemente sobrecarregados por novas responsabilidades e atribuições, sem a devida contrapartida financeira para custear as demandas”.
Por isso, afirmam, é preciso “rever a instituição de impostos nomeados como contribuições que acabam por ferir princípios constitucionais e prejudicar a já combalida situação financeira dos municípios”.