| Samantha Ciuffa |
| Fábio Manfrinato (PP) tenta pela segunda vez emplacar o projeto de lei na Câmara Municipal |
O projeto de lei que pretende obrigar a presença de bombeiro civil em eventos com público superior a 500 pessoas voltou a tramitar no Legislativo. No final do ano passado, o vereador Fábio Manfrinato (PP) já tinha dado entrada no texto, que acabou parando na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Na época, o relator era Sandro Bussola (PDT) – agora presidente da Câmara – que pediu diversas informações a vários setores, e, com o fim do mandato, acabou arquivando o processo.
Na última sessão ordinária, na segunda-feira passada, Manfrinato reapresentou o projeto. Nessa terça-feira (14), ao dar entrada novamente na Comissão de Justiça, o relator nomeado desta vez, coronel Benedito Meira (PSB), pediu prazo para emitir parecer. A tentativa de criar uma lei atende ao pedido da própria categoria (bombeiros civis), mas já na primeira tramitação, em 2016, o comando local do Corpo de Bombeiros (militar) respondeu aos questionamentos da Câmara no sentido de não ver a necessidade desse tipo de lei no município.
Autor do projeto, Manfrinato diz que conversou com os profissionais no ano passado. “Os próprios bombeiros civis ajudaram a elaborar o texto. Agora está na Comissão de Justiça, não sei qual será o entendimento deles, se é pela legalidade ou não do projeto. Inclusive, esperei passar o período das eleições no ano passado para apresentar o projeto, para evitar qualquer caracterização de promoção eleitoral na época. Como foi arquivado, e estamos em outra legislatura, apresentei novamente. Mas agora cabe à Comissão de Justiça da Câmara avaliar”, explica.
Contrário
Em novembro de 2016, o tenente-coronel Rogério Gago, comandante do 12º Grupamento de Bombeiros de Bauru, respondeu aos questionamentos da Comissão de Justiça. Na ocasião, o entendimento foi de que a criação da lei não se faz necessária, citando ainda a inviabilidade por diversos fatores, como o número de ocorrências, a intervenção das brigadas de incêndio e a resposta rápida do Corpo de Bombeiros às ocorrências na cidade de Bauru.
O projeto
O projeto pretende tornar obrigatória a presença do profissional bombeiro civil em edificações com fins lucrativos ou não, incluindo clubes sociais, empresas, indústrias, comércios, casas noturnas e eventos com público superior a 500 pessoas. Isso incluiria locais de grande concentração de público, como feiras, shows, jogos de futebol (ou outras modalidades), cultos religiosos e boates.
O texto prevê ainda que, se aprovado, os locais precisarão contar com placa indicativa de rotas de fuga para casos de incêndio ou tumulto, além de pontos de atendimento de emergências. Outro ponto é o que prevê a obrigatoriedade de salva-vidas em clubes e áreas de lazer que contem com piscinas, rios ou lagos abertos ao uso do público.
Caso o projeto passe pelas comissões e seja aprovado em plenário, a multa prevista para quem descumprir varia entre R$ 1.500,00 a R$ 150.000,00, e ainda a proibição temporária de funcionamento ou a cassação do alvará. Um anexo do texto disciplina a quantidade de bombeiros civis em cada tipo de edificação ou evento, conforme o grau de risco e a quantidade de pessoas, caso o projeto se torne lei futuramente.