| Samantha Ciuffa |
| Luiz Lessa discursa contra hipótese de fechamento do CPP 3; Segalla (à esquerda) diz que local não tem “estrutura presidiária” |
A audiência pública chamada para discutir o sistema carcerário em Bauru, realizada nessa quinta-feira (16) à tarde, na Câmara Municipal, reacendeu a discussão em torno de um eventual fechamento do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3, que é o antigo Instituto Penal Agrícola (IPA). No local, uma rebelião registrada no dia 24 de janeiro deixou os bauruenses em pânico.
Ao todo, 152 reeducandos fugiram na ocasião, e 29 deles seguem foragidos até hoje. Cerca de 1.400 detentos cumpriam pena em regime semiaberto no CPP 3, mas com a destruição de boa parte do imóvel, atualmente o número não chega a 600, segundo informações dos funcionários que estavam presentes na audiência. Os demais foram transferidos para outras unidades prisionais.
Os vereadores José Riberto Segalla (DEM) e coronel Benedito Meira (PSB) lembraram que a estrutura física do prédio é da década de 1940, e foi construída para abrigar escola agrícola, e não uma penitenciária.
Meira citou a tentativa de transformar o CPP 3 em uma escola para a formação de policiais militares, hipótese que ele encabeçou há cerca de três anos, mas foi negada pelo governo estadual.
Segalla pontuou que o tamanho da área onde o CPP 3 está instalado, de quase 300 alqueires, permite que parte do espaço seja destinado ao município, com o objetivo de cessão futura a empresas que pretendem se instalar na cidade. Os dois parlamentares defendiam, neste caso, que os trabalhadores fossem transferidos para os outros dois CPPs existentes em Bauru. Eles também citaram que o CPP pode ser construído em outro local.
O presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PDT) frisou o aumento expressivo do número de detentos no regime semiaberto em Bauru.
Em 2011, eram 3.633 reeducandos, e em 2017 esse número passou para 6.481, ou seja, a quantidade de detentos no regime semiaberto quase dobrou. As antigas Penitenciárias 1 e 2, que eram de regime fechado, tornaram-se semiabertas (atuais CPP 1 e 2).
Manutenção
O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) e representantes dos trabalhadores presentes na audiência reagiram de forma contrária a possibilidade de desativação do CPP 3, seja para a criação de uma escola de formação de policiais ou para outras finalidades.
Luiz Lessa falou em nome dos funcionários, e Helton Pini, do Sindcop. Eles apontaram uma relação desproporcional na quantidade de agentes penitenciários e demais servidores em comparação ao necessário para o número de detentos. Os dois rechaçaram a ideia de que o CPP 3 precisa ser fechado e afirmaram que a unidade cumpre seu papel na cidade.
Os trabalhadores lotaram a galeria do plenário e se manifestaram contrários a qualquer proposta de fechamento da unidade. O ex-vereador Roque Ferreira (PSOL) reiterou que, em caso de encerramento das atividades do CPP 3, não há nenhuma garantia legal de que os servidores permanecerão nas demais unidades de Bauru.
Condições
O promotor de Execuções Criminais, Luiz Carlos Gonçalves Filho, disse que visita mensalmente 12 unidades prisionais na região de Bauru. Sobre o caso específico do antigo IPA, o promotor reforçou que o prédio realmente é muito antigo, e que em todas as unidades o papel da Promotoria é cobrar junto ao governo melhorias na estrutura das penitenciárias e das condições dos detentos.
Gonçalves também citou que há R$ 2,4 bilhões no Fundo Penitenciário Nacional, e parte deste valor deve ser liberado pelo governo federal para construção e melhorias de unidades pelo País. O promotor defendeu que a Câmara Municipal se mobilize para pedir verba, através deste Fundo, para ser destinada ao antigo IPA, ou para a construção do CPP 3 em algum outro local.
Já o defensor público Alanderson de Jesus Vidal falou que a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que o número de detentos no regime semiaberto aumentasse em todo o Brasil. Vidal apontou que não houve contratação de funcionários suficientes para dar conta deste aumento.
A subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi representada pela presidente da Comissão de Assuntos Carcerários, Rosângela Pereira da Silveira, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eduardo Suaiden. Eles destacaram as más condições das unidades de maneira geral, inclusive com falta de comida, medicamentos vencidos, sobrecarga de trabalho dos funcionários e superlotação.
Ponderação
O deputado estadual Celso Nascimento (PSC), que é membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Carcerários da Assembleia Legislativa, frisou que vai levar a situação apontada na audiência ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), já nos próximos dias. Nascimento representou também o presidente da Assembleia estadual, o deputado Fernando Capez (PSDB).
“Ao que tudo indica, o Estado vai mesmo reconstruir o CPP 3. Acredito que é possível contemplar os interesses de uso de toda aquela área sem prejudicar as atividades da unidade, inclusive se futuramente a criação de uma escola de formação de policiais se concretizar, ou ainda se parte da área foi ocupada por outras atividades. Mas isso não exige que o CPP 3 deixe de existir no local. Vamos conversar com o governador Alckmin sobre a situação e levar o que foi discutido na audiência aqui de Bauru”, comentou.