Os contribuintes podem baixar, a partir desta quinta-feira (23), o programa para declaração de Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal, ele estará disponível a partir das 9h, e já será possível preencher os dados. Mas, para entregar a declaração, será preciso esperar. A Receita vai receber declarações a partir de 2 de março, às 8h. O último dia para entrega do formulário será 28 de abril, até 23h59. São esperadas 28,3 milhões de declarações. No ano passado, foram recebidas 27,9 milhões, das quais 1,8 milhão foram declarações retificadoras.
Para a declaração a ser feita neste ano, não foram corrigidas nem as faixas, nem o valor das deduções permitidas por lei, como despesas com educação e dependentes. A última atualização nesses valores ocorreu em 2015. A correção de 5% anunciada pelo governo só valerá para a declaração de 2018, que dispõe sobre rendimentos deste ano.
Sem a correção, o imposto sobre os rendimentos fica a cada ano maior. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Cláudio Damasceno, disse que a tabela do IR acumula uma defasagem de 83,12% desde 1996. Segundo ele, desde então, as correções ocorrem de forma errática e sempre abaixo da inflação. “Isso mostra a perversidade do sistema tributário nacional, que penaliza a classe média”, afirmou.
É obrigado a declarar quem recebeu, em 2016, rendimento tributável superior a R$ 28.559,70 e quem teve rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil também precisa declarar.
Quem preencher e entregar antes a declaração deve receber a restituição mais cedo. Também há preferência para pessoas com mais de 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves. O primeiro lote de restituições será pago em 16 de junho. Ao todo, serão sete lotes, liberados em 17 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 16 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.
MUDANÇAS
Neste ano, os contribuintes não terão de baixar dois programas, um para preenchimento e outro para transmissão. A versão 2017 conta com um sistema integrado. Para os contribuintes com dependentes, será obrigatório apresentar CPF daqueles com 12 anos completados até 31 de dezembro do ano passado. No ano passado, o limite era de 14 anos. A intenção é ir reduzindo gradualmente a faixa de idade para a exigência.
De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a tendência é que a Receita exija CPF de todos os dependentes nos próximos anos, independentemente da idade. Uma das novidades da versão deste ano é a possibilidade de recuperação de nomes previamente preenchidos pelo contribuinte neste ano e em 2016. Uma vez digitado um CPF ou CNPJ na aba de despesas médicas, por exemplo, o programa poderá completar os dados automaticamente.