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| Os dois caminhões foram entregues à Semma em janeiro, porém, ainda falta a lei que autorize |
A meta da Prefeitura de Bauru de ampliar a coleta seletiva vai esperar mais um pouco. O município adquiriu recentemente dois novos caminhões para o serviço, porém a falta de um projeto de lei que permita a cessão dos veículos à Emdurb impede a utilização. Os caminhões foram entregues pela empresa vencedora da licitação à Secretaria do Meio Ambiente no dia 5 de janeiro, e até agora não foram usados.
Atualmente, é a empresa municipal quem realiza a coleta seletiva em Bauru, atendendo cerca de 70% a 80% da zona urbana. São cinco caminhões na frota, que recolhem cerca de 10 toneladas por dia. O número é baixo ainda se comparado ao total de resíduos que a cidade produz, pois quase 300 toneladas são enviadas por dia ao aterro sanitário de Piratininga, segundo a própria Emdurb.
Ampliar a oferta para toda a área urbana, e posteriormente à região rural, e também conseguir passar mais de uma vez por semana em cada bairro, são metas antigas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e da Emdurb. A aquisição dos dois caminhões Ford Cargo 1119 está dentro do planejamento.
Cada veículo tem capacidade para transportar 6 metros cúbicos de resíduos, e o custo da compra foi de R$ 175 mil cada caminhão (R$ 350 mil no total), com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que é ligado à Semma. A licitação foi realizada no final do ano passado. A vereadora Telma Gobbi (SD) chegou a questionar a direção da Emdurb sobre a não utilização dos caminhões, durante audiência pública de prestação de contas na semana passada, porém os dirigentes da empresa, na ocasião, não detalharam os motivos.
Burocracia
Uma solenidade de doação dos dois caminhões à Emdurb chegou a ocorrer no começo de fevereiro. Porém, como foram adquiridos com verba do Fundo de Meio Ambiente, ligado à administração direta (prefeitura), é necessário que um projeto de lei seja enviado à Câmara Municipal, autorizando a cessão dos veículos para a empresa municipal.
“A Secretaria dos Negócios Jurídicos informa que está sendo providenciada a lei autorizativa que deve passar pela Câmara, para a cessão à Emdurb e não doação. O patrimônio continua da prefeitura e para que possam ser utilizados pela Emdurb, conforme estabelece a legislação, tem que haver uma lei que autoriza essa cessão, o que está sendo providenciado.
A Emdurb aguarda a aprovação da lei para que os caminhões sejam utilizados”, informou a Prefeitura de Bauru, por meio de sua assessoria de imprensa, após questionamento da reportagem do JC. Contudo, ainda não há prazo para que o projeto seja enviado ao Poder Legislativo e apreciado pelos vereadores, liberando assim o uso dos caminhões, em caso de aprovação na Casa de Leis.
Averiguação
O Ministério Público Estadual (MP) está investigando o caso. O promotor Fernando Masseli Helene, curador do Patrimônio Público é quem cuida do inquérito. “Estamos apurando se houve alguma ilicitude, porque a Emdurb já possuí um contrato de prestação de serviço de coleta seletiva junto ao município, então estamos questionando porque o município está adquirindo caminhões e doando, se a Emdurb já recebe para isso”, frisa.
Porém, a não utilização dos caminhões não foi determinada pelo MP. “Isso não é uma definição do Ministério Público. Não há nenhuma medida judicial. A decisão de usar ou não cabe à eles (prefeitura)”, aponta o promotor.