| Malavolta Jr. |
| MPF ajuizou ação com pedido de liminar para atendimento no Hospital São José não seja interrompido |
Itapuí - O Ministério Público Federal (MPF) em Jaú ajuizou ação para que o atendimento no Hospital São José de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) não seja interrompido. A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), que administra a unidade desde 2016, ameaça paralisar as atividades alegando falta de repasse de verbas pela prefeitura. O município, por sua vez, diz que a liberação do dinheiro foi suspensa porque a entidade não apresentou a prestação de contas anual.
O convênio entre a Organização da Sociedade Civil (OSC) e a Prefeitura de Itapuí venceu no fim do ano passado e não foi renovado. Em razão disso, desde 1º de janeiro deste ano, o serviço de saúde vem sendo prestado de maneira informal na cidade.
A AHBB requer o repasse de R$ 183 mil referentes à última parcela do acordo, de dezembro. O atual prefeito, Antonio Álvaro de Souza (PTB), o Toninho, alega que a entidade recebeu quase R$ 2 milhões ao longo de 2016, mas não comprovou as despesas.
"A situação irregular observada em Itapuí e danosa ao interesse público teve como base, inicialmente, a falta de transição entre os governos, que tanto assola esse país e prejudica a continuidade e regularidade da gestão pública", diz o procurador da República Marcos Salati, autor da ação.
PEDIDOS
O MPF quer que a Justiça conceda liminar obrigando a prefeitura a prorrogar o convênio com a OSC por, no máximo, 180 dias para que o município adote as medidas necessárias visando assumir, de forma direta ou indireta, a prestação do serviço público de saúde.
O órgão pede ainda que o Executivo repasse os valores devidos, mediante prévia prestação de contas da AHBB, em até 10 dias para as despesas de 2016 e em 48 horas para despesas de janeiro e fevereiro. A multa diária prevista, em caso de descumprimento, é de R$ 1 mil.
VERSÕES
O prefeito de Itapuí garantiu ontem que o hospital não vai fechar e que nenhum morador ficará sem atendimento. Segundo ele, em 2016, o município mantinha três convênios com a AHBB. Dois deles, para gestão do Pronto Atendimento e das especialidades, foram assumidos pela prefeitura em janeiro.
O único ainda vigente, mesmo que de forma informal, é um convênio federal, no valor de R$ 52 mil, para o custeio de internações e procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS). "Eu fiquei impedido de fazer o repasse porque o convênio venceu no dia 31 de dezembro de 2016", alega Toninho.
De acordo com o prefeito, que reafirma a falta de prestação de contas, em razão do impasse, 22 funcionários da organização estão sem receber os salários de janeiro e fevereiro, no total de R$ 38 mil, já com encargos. "A gente vai aguardar e cumprir exatamente a decisão que for dada na liminar", declara.
Em nota, a AHBB disse esperar que a situação seja resolvida de forma definitiva e ressaltou que, se a liminar for concedida, atenderá a todas as exigências do MPF.
"A AHBB informa ainda que, desde antes do vencimento do convênio, vem se reunindo com todos os responsáveis, apresentando propostas e prestações de contas, para que a normalização dos repasses seja feita no intuito de manter o Hospital Geral de Itapuí em perfeito funcionamento", afirma.
Ato de improbidade
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eventuais atos de improbidade administrativa que estejam relacionados ao convênio já são objeto de investigação em outro procedimento. A Procuradoria apura a regularidade da contratação da AHBB e se os valores recebidos por ela foram utilizados para outros fins, como pagamento do aluguel do hospital. Também são analisadas a ausência de prestação de contas da forma devida e sua fiscalização, bem como a falta de prorrogação do convênio no momento oportuno.