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| Os contribuintes devem informar o número de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o nome empresarial do candidato, do partido, e também o valor doado |
O ano passado foi de eleições municipais e muitos contribuintes destinaram doações a partidos políticos ou candidatos. A declaração de Imposto de Renda (IR) começou na última quinta e, embora os valores doados em campanhas não possam ser deduzidos, é preciso informá-los na hora de acertar as contas com o Fisco.
Segundo o contador Roberto Bill Alves Barbosa, doações a candidatos a cargos efetivos, a comitês financeiros de partidos políticos e aos próprios partidos realizadas em 2016 não podem ser deduzidas por falta de previsão legal.
Entretanto, os contribuintes devem informar o número de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o nome empresarial do candidato, do partido, e também o valor doado. “A multa por omissão de rendimentos é de 150% do valor sonegado. Vale ressaltar que os candidatos que receberam doações também devem declarar”, pontua Bill.
O contador ressalta ainda que as contribuições para campanhas eleitorais efetuadas por pessoas físicas a candidatos a cargos efetivos e a comitês financeiros de partidos políticos ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição.
COMO INFORMAR
Os dados devem ser informados na ficha de “Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a cargos efetivos” no programa de declaração do Imposto de Renda 2017, disponível para download no site https://idg.receita.fazenda.gov.br. Lá, ainda há perguntas e respostas acerca das principais dúvidas do declarante.
PLANTÃO
Desde da última sexta-feira (3), a Delegacia da Receita Federal de Bauru realiza um Plantão Fiscal para tirar dúvidas dos contribuintes. O serviço será disponibilizado todas as terças e sextas, das 8h30 às 11h30, até o final do prazo para a declaração do IR - 28 de abril, às 23h59.
Para se informar, basta ir até a sede do órgão, na rua Treze de Maio, 7-20, Centro da cidade, e retirar uma senha. O atendimento não será feito pelo telefone, só pessoalmente.