| Malavolta Jr. |
| Vereador Francisco Carlos de Góes com manifestantes |
O projeto de lei sobre as chamadas "festas clandestinas" teve a votação adiada na sessão de ontem da Câmara Municipal. O texto recebeu cinco emendas, todas assinadas por 11 vereadores. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação ainda vai se posicionar sobre as alterações propostas ao projeto original.
As emendas foram assinadas pelos vereadores Sandro Bussola (PDT), Manoel Losila (PDT), Serginho Brum (PSD), Miltinho Sardin (PTB), Carlão do Gás (PMDB), Fábio Manfrinato (PP), Chiara Ranieri (DEM), Ricardo Loquete 'Cabelo' (PPS), Yasmim Nascimento (PSC), Carlinhos do PS (PV) e coronel Benedito Meira (PSB).
As emendas serão apreciadas em bloco pelo relator Benedito Meira, e depois votadas pelos cinco membros da Comissão de Justiça. Se houver parecer pela normal tramitação, elas serão incluídas ao texto original, que voltará ao plenário, o que pode ocorrer já na próxima sessão ordinária, dependendo do ritmo do processo.
As mudanças
São duas emendas modificativas, duas aditivas e uma supressiva. Em síntese, elas ampliam o conceito do que não é uma festa clandestina (que portanto não estarão sob a abrangência da lei, caso aprovada): eventos religiosos, desportivos, culturais e filantrópicos, por exemplo, não serão considerados como "festas clandestinas". Também deixam de ter esse caráter festas promovidas por escolas públicas ou privadas, e por empresas visando à confraternização de seus funcionários. (veja mais na arte ao lado).
A presidente da Comissão de Justiça, Telma Gobbi (SD), não estava na sessão de ontem. Com isso, os membros do referido grupo indicaram José Roberto Segalla (DEM) como presidente 'ad-hoc', apenas para nomeação de um relator. Benedito Meira foi o escolhido para a função, e pediu prazo para emitir parecer - havia a possibilidade do parecer ser dado ali mesmo, em plenário, faculdade não exercida pelo parlamentar desta vez, o que irritou o público que lotou a galeria.
"As emendas acabaram de entrar, na sessão de hoje (ontem). Eu assinei inclusive, mas se apresentasse um parecer logo na sessão, não haveria tempo hábil para uma análise. Preciso inserir as emendas no texto original, para avaliar se não haverá nenhum problema", argumenta Meira, que pretende apresentar seu parecer já na reunião da Comissão de Justiça, na manhã de hoje. Se o entendimento for de normal tramitação, e o restante da comissão seguir o relator, o projeto já poderá voltar ao plenário na semana que vem. Se isso não for possível, o texto vai esperar mais tempo para ser votado.
"Eu não vou me acovardar, nem recuar do meu posicionamento. Eu entendo que o texto original já era possível de ser apreciado a votado. Mas respeito a decisão dos demais vereadores que propuseram as emendas, inclusive assinei junto com eles, democraticamente", pontua. "Essas pessoas que criticaram aqui hoje (ontem) não apresentaram nenhuma emenda, na verdade eles não sabem o que eles querem. O que eles querem é tumultuar, ofender e agredir as pessoas", conclui, referindo-se ao protesto da qual foi alvo durante a sessão desta segunda-feira.
Reação
Moradores do Vale do Igapó, que relatam a ocorrência de constantes festas em chácaras do local, também foram ao Legislativo, pedindo a aprovação do projeto. "Para nós o que afeta são as festas com bebida e droga, até arma a gente vê. Proibindo essas festas 'rave' e funk já resolveria. Se tivesse votado e aprovado hoje (ontem), eu sairia feliz, vamos ter que voltar de novo", comenta Walquíria de Jesus Rodrigues, residente no bairro.
Dezenas de jovens contrários ao projeto de lei lotaram a galeria do plenário. Eles pedem a rejeição do texto na íntegra, e lamentaram mais um adiamento. "A gente ficou frustrado por não ter ocorrido a votação. Eles estão fugindo da população. O projeto tem que ser arquivado, as emendas não vão resolver isso", avalia Guilherme Lima dos Santos Cunha, membro do Liberdade e Luta, um dos movimentos contrários ao projeto.
A sessão foi rápida, e durou apenas três horas, mas descontentes com o adiamento, vários jovens que estavam na galeria fecharam os dois portões do estacionamento. O protesto durou cerca de 40 minutos. A Polícia Militar (PM) foi acionada, porém não foi necessário o uso de força física para que os jovens liberassem a passagem.
Tribuna
Durante o uso da tribuna, alguns vereadores destacaram a necessidade de investimento no saneamento básico. Segalla mostrou um vídeo sobre a situação de Franca, onde toda a população tem água e esgoto tratados, pontuando que investir no setor resulta em economia na área da saúde.
Roger Barude (PPS) e Manoel Losila (PDT) cobraram mais rigor na fiscalização da destinação do lixo. Losila, que é o presidente da Comissão de Obras do Legislativo, também questionou as desistências de empresas após executarem apenas parte de contratos, como no caso do PAC Asfalto do Parque Santa Cândida, conforme o JC revelou com exclusividade na edição de ontem. "A empresa está desistindo. Qual vai ser a punição", comenta.