| João Rosan/Arquivo JC |
| UPA do Ipiranga tem médicos da Fundação Regional de Saúde desde março de 2015 |
A Câmara Municipal de Bauru aguarda para os próximos dias a entrega do relatório circunstanciado e demonstrativo econômico-financeiro da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (FERSB) relativo ao exercício de 2016.
A entidade, por convênio com o município, contrata médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Bela Vista, desde dezembro de 2014, e do Ipiranga, desde março de 2015.
A proposta do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), inclusive, é de mais um convênio, desta vez para que a Fundação preste os serviços na UPA do Geisel/Redentor.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal, na sexta-feira passada, e será lido na sessão de hoje, passando a tramitar a partir de amanhã nas comissões permanentes - a primeira delas, a de Justiça, conforme o JC noticiou no sábado.
Porém, o relatório do ano passado, que deveria ser entregue até 28 de fevereiro, ainda não chegou aos parlamentares. A análise acontece na Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo.
MOTIVO
A entidade esclarece que o atraso, neste ano, se deve às mudanças nos governos municipais.
"A Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru esclarece que a Câmara dos Vereadores foi informada previamente, por meio do ofício nº 038/2017, de 22 de fevereiro de 2017, sobre o atraso no envio do relatório circunstanciado das atividades da instituição referentes ao ano de 2016", explica a assessoria de imprensa da entidade.
"A documentação, que de acordo com o artigo 12, inciso IV, "a" do Estatuto Social da FERSB, deveria ter sido encaminhada para apreciação da Câmara até o dia 28 de fevereiro de 2017, apesar de concluída, ainda não havia sido aprovada pelo Conselho Curador da instituição devido às mudanças ocorridas nos Executivos Municipais da região", cita o texto.
E mais: "Os novos gestores dos municípios instituidores da FERSB são responsáveis pela indicação dos representantes no Conselho superior de Deliberação da Fundação e isso só foi finalizado em reunião ordinária mensal do Conselho Curador em fevereiro".
ANÁLISE
A entidade pretende encaminhar toda a documentação nos próximos dias.
"Os novos membros do grupo não tiveram tempo hábil para analisar as mais de 200 páginas do relatório, que apresenta detalhadamente todas as atividades desenvolvidas pela FERSB no exercício de 2016.
Com a aprovação dos documentos pelo conselho curador, o relatório será remetido, imediatamente, à análise dos vereadores de Bauru e dos municípios instituidores, bem como a órgãos superiores, como o Tribunal de Contas.
MUDANÇAS
Apesar de não estarem vinculados diretamente à Prefeitura de Bauru, o pagamento dos médicos contratados pela Fundação devem incidir sobre o limite fiscal da folha salarial do município.
Nesta semana, correu a informação nos bastidores políticos da cidade de que a prefeitura poderia, a médio prazo, reduzir a quantidade de serviços junto à Fundação, e buscar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou Organização Social (OS) para realizar as contratações de médicos, até como forma destes pagamentos não impactarem no percentual máximo de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal com folha salarial, o que ocorre nas contratações pela Fundação.
VAI CUSTAR 5,5 MILHÕES POR ANO
O projeto de lei para autorizar o convênio da prefeitura com a Fundação para a contratação de médicos na UPA do Geisel/Redentor vai custar R$ 5.507.395,48 por ano. O valor a ser pago aos médicos, por plantão, é de R$ 1.912,29. Além da clínica médica, haverá pediatria nesta unidade. "Esta é uma demanda antiga, ter uma segunda porta de entrada da pediatria na cidade", explica o secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin. Atualmente, apenas o Pronto Atendimento Infantil (PAI) presta este serviço.
Segundo o titular da pasta, esta será a UPA com maior valor de custeio dos médicos, justamente por conta da pediatria. "Há uma dificuldade maior em encontrar pediatras no mercado, então o valor do plantão é acima do plantão de clínico geral. Tanto que o custo das outras duas UPAs com médicos da Fundação é menor, pois só há clínicos. No caso quatro clínicos em cada plantão diurno no Bela Vista e dois no noturno, e dois clínicos tanto de dia quanto à noite no Ipiranga. No Geisel serão dois clínicos e dois pediatras por período", detalha Fogolin.
No projeto, tanto os plantões dos pediatras quanto dos clínicos gerais constam com o mesmo valor para a UPA do Geisel (R$ 1.912,29). "Mas há diferença, o valor dos clínicos é menor, compatível ao das outras duas UPAs", pondera Fogolin - o valor que aparece no projeto de lei seria justamente o dos pediatras. O secretário salienta que a Fundação é o caminho mais rápido para sanar a falta de profissionais.
"Legalmente, o que temos hoje para contratar médicos é a Fundação. Outros modelos precisariam ser estudados, o que demanda tempo. Se a gente conseguir levar a Fundação para o Geisel, os profissionais que estão lá poderão atender no Mary Dota ou no Pronto Socorro Central. Temos um déficit de médicos na rede municipal", avalia.
SERVIÇOS PRESTADOS
Em Bauru, a Fundação Regional de Saúde é a responsável pela contratação de médicos das UPAs Bela Vista e Ipiranga. A primeira é a maior da cidade, sendo a única de porte 3 na classificação do Ministério da Saúde, atendendo até 400 pacientes por dia. Já a UPA do Ipiranga é de porte 1, e atende cerca de 200 pessoas diariamente.
Se aprovado na Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza novo convênio, a UPA do Geisel também terá contratação de médicos através da Fundação, incluindo pediatras. Esta unidade é de porte 2, com 200 atendimentos diários, e por enquanto ainda trabalha com profissionais concursados da rede municipal. Já a unidade do Mary Dota é a única que não é credenciada junto ao Ministério da Saúde (por conta do limite de três UPAs para municípios do tamanho de Bauru), sendo totalmente custeada com recursos da prefeitura, com médicos da própria rede da Secretaria Municipal de Saúde.