Em 1808, com a chegada da Família Real, surgiu no Brasil o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O objetivo era arrumar dinheiro de forma compulsória para custear as despesas da Corte. Acontece que, em 1821, o rei Don João 6º e seus familiares retornaram a Portugal. Por que o imposto continuou existindo?
De 1970 para cá, o êxodo rural combinado com a mecanização agrícola, cidades como Bauru passaram a receber igualmente de forma compulsória verdadeiras fortunas por meio do IPTU. Afinal, o imposto leva em consideração as características do imóvel e a não a condição socioeconômica da família. Em outras palavras, governos municipais, como o de Bauru, ficaram cada vez mais ricos às custas do sofrimento dos novos moradores que, antes, encontravam-se na zona rural; logo, distantes do IPTU.
Esse ano, o governo Gazzetta recolherá R$ 86 milhões por meio do IPTU. Estipula-se uma inadimplência entre 10 e 13 por cento, a qual, por si só, demonstra algo errado. De qualquer forma, desse valor, R$ 21,5 milhões irão para a Secretaria da Educação; outros R$ 12,9 milhões engordarão os cofres da Secretaria da Saúde.
Raciocínio lógico: sobrarão R$ 51,6 milhões. Na prática, isso significa que é possível ampliar o Pronto-Socorro Central. A obra está orçada em 12 milhões de reais. Ainda assim, o erário municipal registrará um superávit de 40 milhões. Tudo isso em apenas um ano.
Conclusão óbvia: há desvio de função no uso do dinheiro proveniente do IPTU. A cifra de R$ 86 milhões é resultado da expansão da cidade. Em outras palavras, o prefeito Clodoaldo Gazzetta terá esses recursos em caixa sem correr riscos.
No mínimo, temos que questionar a aplicabilidade do dinheiro do IPTU. Por exemplo: o montante arrecadado de R$ 81.075.561,13 em 2016 não pode ser usado para bancar uma parte da folha (que sejam criadas outras fontes de arrecadação). O modelo atual, sem dúvida, é desumano. Basta contemplar o desespero de dezenas de bauruenses pelos corredores do Poupatempo em busca da regularização dos débitos do IPTU.
Para encerrar, uma sugestão: que dentro da expectativa de recolhimento desse imposto seja acrescido o subsídio anual de R$ 1,8 milhão para garantir a gratuidade dos bauruenses com mais de 60 anos no transporte coletivo.