| Malavolta Jr. |
| O acordo judicial garante o funcionamento do Hospital Maternidade São José |
O impasse entre Prefeitura e Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), que ameaçava a interrupção nos serviços de Saúde, em Itapuí, (44 quilômetro de Bauru) teve mais um capítulo na última semana. Um acordo judicial firmado entre as partes, na 1.ª Vara Federal em Jaú, garantiu a continuidade dos serviços no município. O convênio entre a entidade que administra o Hospital São José e a Prefeitura de Itapuí foi prorrogado, em caráter emergencial, por 180, contados a partir do primeiro dia de 2017.
O consenso ocorreu após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) após a AHBB ameaçar paralisar as atividades do hospital por falta de recursos. A prefeitura havia suspendido o repasse alegando que a entidade não apresentou a prestação de contas de 2016 corretamente.
"O convênio venceu em dezembro de 2016 e a entidade não prestou contas. Seria ato de improbidade da minha parte prorrogar o convênio sem a devida prestação", comenta o prefeito Antônio Álvaro de Souza, o Toninho.
O acordo judicial fixa prazo de 60 dias para que a associação regularize a comprovação das despesas de 2016 de forma pormenorizada, bem como dos valores de janeiro e fevereiro deste ano. O repasse dos valores será condicionado ao efetivo cumprimento desse dever pela associação e deverão ser depositados em conta exclusiva.
A assessoria de comunicação da AHBB informou que a prestação de contas referente a 2016 e a janeiro e fevereiro deste ano foram apresentadas durante a audiência e que o processo de abertura da conta já foi realizado e deve ser finalizado nos próximos dias. A entidade alega que a prestação de contas já havia sido realizada, mas havia "relutância da prefeitura em renovar o convênio".
Em razão do impasse, 22 funcionários da organização que trabalham na unidade estavam sem receber. Com a sentença, a prefeitura garante que o depósito dos valores referentes a janeiro, fevereiro e março, que totalizam aproximadamente R$ 156 mil, será efetuado. "Estamos apenas aguardando a abertura da conta concorrente", afirma Toninho.
Na decisão, o juiz federal Guilherme Andrade Lucci ressalta que "a premência na solução do impasse, sobretudo porque nestes autos (...) está-se a tratar da assistência à saúde e da manutenção da vida de milhares de munícipes de Itapuí, impõe a adoção pelas partes e pelo Juízo de providências materiais e possíveis para a plena continuidade desse serviço público".
Também foi determinado que o município empregue medidas administrativas para reestruturar a rede de atendimento do serviço público de saúde, como a viabilidade de licitação ou da absorção da prestação dos serviços. A prefeitura deverá apresentar até 27 de abril um plano de ação com cronograma sobre as providências que irá tomar. Em 2016, o município mantinha três convênios com a AHBB. Dois deles, a gestão do Pronto Atendimento e das especialidades, foram assumidos pela prefeitura em janeiro.
O único ainda vigente e objeto da ação é um convênio federal, no valor de R$ 52 mil, para o custeio de internações e procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS).