| Câmara Municipal Bauru |
| Os vereadores Roger Barude, Telma Gobbi, Natalino da Pousada e José Roberto Segalla se reuniram nessa terça-feira (21) |
O secretário Municipal de Finanças, Éverson Demarchi, o presidente e o diretor de transportes da Emdurb, respectivamente Elizeu Eclair e Augusto Francisco Cação, além da gerência do setor na empresa municipal, estão sendo convocados pelo Poder Legislativo para apresentarem, na próxima terça-feira (28), às 9 horas, informações sobre a fonte de custeio da gratuidade no uso do transporte coletivo apresentada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta em projeto de lei para os usuários que tenham 60 anos ou mais. A limite atual é 65 anos para obter o benefício.
Em reunião realizada nessa terça-feira (21) pela manhã, os vereadores que integram a Comissão de Justiça consideraram incompleto e inconsistente os dados trazidos pelo Executivo. A administração menciona reserva de R$ 1 milhão no Orçamento para despesa com o transporte coletivo por ano. Nos anos seguintes, a pasta de Finanças menciona acréscimo de 5% sobre esse valor para o segmento. Mas a estimativa é de que apenas o benefício pretendido no projeto de lei supere, em muito, esse valor.
E como o Executivo não apresentou os dados, a comissão quer identificar qual o impacto financeiro da medida prometida pelo prefeito durante a campanha eleitoral do ano passado, quer identificar se esta despesa será subsidiada pelo caixa da prefeitura, em parte ou por inteiro, ou será suportada pelos usuários do sistema coletivo de transporte urbano.
Além dos titulares da pasta de Finanças e da Emdurb, o termo de convocação incluiu também a gerência do sistema de transporte para prestar informações, em razão da gestão do serviço ser de responsabilidade da Emdurb.
A decisão pela convocação veio depois que os vereadores receberam os dados preliminares do Executivo. Na origem do projeto, a prefeitura não informou o impacto da medida, nem explicou as fontes de custeio para sua aplicação, exigências básicas para análise desse tipo de assunto. Agora, o governo apenas afirmou, em ofício, que está reservado R$ 1 milhão no orçamento anual para a despesa relativa a tarifa no transporte coletivo.
A explicação trouxe também declaração do secretário de Finanças informando que essa previsão orçamentária corresponde a 5% da despesa. Genericamente, o governo municipal se limita a mencionar que a despesa será suportada por receitas próprias e extraorçamentárias. O relator na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, vereador Roger Barude (PPS), requereu a convocação dos agentes públicos para os esclarecimentos na reunião semanal do grupo, às 9 horas da próxima terça-feira (28/03).
A solicitação foi autorizada pela presidente da comissão, Telma Gobbi (SD). Como a medida interfere no custo da tarifa praticado pelas concessionárias, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Bauru (Transurb) foi convidada a participar da reunião. "O Poder Legislativo tem de levantar as informações cuja obrigação de apresentar é do Pode Executivo. Não se pode tratar políticas públicas com discurso de transparência sem apresentação de informações objetivas. A população precisa saber quanto é a despesa e como a conta será paga", comenta Barude.