| Douglas Reis |
| Funcionários da prefeitura municipal protestaram em frente ao Palácio das Cerejeiras, nessa terça-feira (28), no período da manhã |
| Divulgação |
| Gazzetta fala com servidores e se compromete a manter diálogo e valorizar categoria |
O primeiro dia de greve dos servidores municipais de Bauru teve 278 adesões, a maioria de funcionários da Secretaria de Educação, segundo números do governo. Ao todo, 172 servidores da pasta cruzaram os braços, somando os períodos da manhã e da tarde, o equivalente a 61% das adesões à paralisação. Também foram registrados 40 servidores em greve na Saúde, 28 na Secretaria de Obras, 17 na Secretaria do Meio Ambiente (Semma), cinco na Finanças, dois na Cultura e um na Administração.
Algumas pastas não tiveram nenhuma adesão à greve, casos do Gabinete, Esportes (Semel), Sear, Agricultura (Sagra), Desenvolvimento Econômico, Jurídico, Sebes e Planejamento (Seplan). Na administração indireta, 11 servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e dois da Emdurb paralisaram as atividades.
Os dados são da Prefeitura de Bauru, que divulgou o balanço no final da tarde dessa terça-feira (28). Já o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) fala em contingente mais expressivo, na casa de 350 pessoas. Ao todo, a prefeitura conta com cerca de 7.700 servidores, sendo 6.200 na administração direta e mais 1.500 no DAE e Emdurb, além da Funprev.
A diretora do Sinserm, Célia Cristina Paulino, salienta que uma nova assembleia acontece a partir das 7h de hoje. "Hoje (terça-28) os servidores protestaram em frente à prefeitura, e a proposta que a administração enviou não foi aceita. Amanhã (esta quarta-29), a prefeitura deve mandar uma outra contraproposta, e os servidores vão avaliar se aceitarão ou não, às 7h, na sede do sindicato", frisou. A entidade acredita que a greve ganhe mais adesões hoje.
EMDURB
Conforme a coluna 'Entrelinhas' antecipou na última sexta-feira (24), a Emdurb fez negociação paralela com os seus funcionários, e boa parte já aceitou a proposta da empresa, tanto que dos 800 servidores, apenas dois participaram da greve nesta terça-feira (ambos trabalham na manutenção de cemitérios).
Não houve registro de adesões na Diretoria de Limpeza Pública (DLP), que responde pela coleta de lixo orgânica e seletiva, capinação e varrição de ruas. Com isso, o serviço de coleta de lixo segue normalmente em todos os bairros de Bauru. A Emdurb ofereceu um reajuste menor, de 1%, com a contrapartida de abono melhor do que o apresentado na administração direta: R$ 100,00, que poderão ser incorporados ao salário no final do ano (na prefeitura e também no DAE, a proposta inicial era de 2%, mais R$ 20,00).
O vale-compra dos funcionários da Emdurb, que também já era maior em comparação aos demais setores, subiu de R$ 390,00 para R$ 410,00.
O diretor administrativo e financeiro da Emdurb, Márcio Teixeira, salienta que a empresa tem autonomia para negociar. "Temos esta autonomia, de conversar diretamente com os nossos funcionários. A maioria entendeu a situação do País e da cidade, e a proposta foi boa principalmente para quem está na base, acaba representando um reajuste acima de 7%, maior que a inflação", disse Teixeira ao JC.
O impacto financeiro será na ordem de pouco mais de 3%, explica o diretor. A Emdurb possuí orçamento de R$ 58 milhões para 2017 - boa parte por conta de serviços prestados à própria prefeitura - e a reserva inicial era de R$ 37 milhões para pagamento de folha neste ano. Agora, Teixeira cita que este valor será de quase R$ 38,5 milhões.
Nova proposta
Com a rejeição da segunda proposta, na semana passada, quando os servidores decidiram pela greve, a Prefeitura de Bauru encaminhou outra contraproposta na manhã dessa terça-feira (28): 2% de reajuste mais abono de R$ 100,00 (sendo R$ 20,00 incorporáveis) para quem ganha até R$ 2 mil e 2% de reajuste mais R$ 20,00 incorporados para quem ganha acima de R$ 2 mil, além do aumento de 9% no abono (antigo vale-refeição), passando de R$ 321,00 para R$ 350,00, e aumento de 9% no vale-compra, passando de R$ 360,00 para R$ 392,00.
Esta terceira proposta também foi rejeitada pelos trabalhadores, e uma quarta proposta será encaminhada na manhã de hoje ao Sinserm. Os servidores vão avaliar e decidir se aceitam, encerrando a greve, ou se recusam, mantendo a paralisação. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) recebeu os funcionários que protestaram ontem, em frente ao Palácio das Cerejeiras. Alguns chegaram a sugerir que o abono de R$ 100,00 seja extensivo a todos os servidores. A prefeitura vai encaminhar nesta manhã a resposta, mas Gazzetta já adiantou que, para isso, o índice de reajuste (inicialmente 2%) será reduzido, a exemplo do que aconteceu na Emdurb.
O prefeito também pontuou que pretende dialogar de forma permanente com a categoria, através da Mesa de Negociação Permanente e com o próprio Sinserm. Segundo a administração municipal, a partir de 2018 o prefeito garante que vai repor no mínimo a inflação, e discutir reposição de perdas de anos anteriores, e ainda oferecer alguma nova proposta ainda neste ano, caso a arrecadação melhore.
Você sabia?
A paralisação de policiais militares no Espírito Santo, recentemente, reacendeu o debate sobre o direito de greve de servidores públicos, previsto na Constituição de 1988, mas ainda não regulamentado. Para garantir que serviços essenciais à população não sejam interrompidos, o Senado analisa pelo menos 5 proposta para regulamentar o direito. A maior polêmica diz respeito ao mínimo de servidores que devem permanecer trabalhando para não prejudicar a população: 30%, 50%, 80%?
O debate ainda está em aberto, 29 anos depois da Constituição. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os dias parados podem ser descontados dos salários dos funcionários públicos, mas admitiu a possibilidade de compensação desses dias mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.