São Paulo - A flexibilização sinalizada pelo governo na reforma da Previdência pode reduzir o impacto fiscal das mudanças na aposentadoria pela metade, caso leve a um esvaziamento da proposta original, de acordo com especialistas.
Quanto mais o governo ceder em pontos como idade mínima para aposentadoria, nas regras de transição e nos regimes especiais para determinadas classes de trabalhador, menor o efeito para estabilizar o crescimento da dívida pública, que vem crescendo desde 2013. Um levantamento recente do banco Itaú mostra que a proposta original do governo de reforma da Previdência teria impacto total de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 nos gastos do governo. Considerando algumas concessões mapeadas pelo banco, este impacto poderia ser reduzido para até 1,9% do PIB.
ESSENCIAL
A reforma da Previdência é considerada como essencial para o ajuste fiscal do Brasil e para que a dívida pública do país volte a cair como proporção do PIB. Quanto maior a diluição, menor o impacto para melhorar as contas públicas. O próprio governo e vários economistas destacam que o ponto fundamental da reforma é estabelecer a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Esta idade, em conjunto com a regra de transição de 50 anos para homens e 45 para a mulheres, representaria uma economia ao governo de 1% do PIB em 2025, estima o Itaú em estudo feito pelo economista-chefe Mário Mesquita e sua equipe.
Pelo estudo, considerando que a idade seja reduzida para 45 anos no caso dos homens e 35 das mulheres, o impacto da reforma no PIB cairia pela metade em relação ao texto original, para 0,5%. O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), declarou que o presidente Michel Temer autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas, incluindo a regra de transição e a aposentadoria rural. O deputado falou da possibilidade da idade de transição cair para 40 anos.
IDADE MÍNIMA
O economista-chefe do BNP Paribas, Marcelo Carvalho, desenhou um gráfico dos impactos fiscais da proposta do governo para a reforma da Previdência, que vai do menor efeito ao maior. A medida que tem mais impacto no ajuste fiscal é a idade mínima para aposentadoria, seguida pela exigência de contribuição por 49 anos e de um piso para a aposentadoria ligado ao salário mínimo. Na ponta de menor impacto está o estabelecimento de nova idade para ter acesso a benefícios assistenciais ao idoso e às pessoas com deficiências, conhecidos pelas siglas Loas e BPC.
Carvalho acredita que, por conta das intensas negociações que se desenham para a reforma, a aprovação pode sofrer atrasos. Uma demora para além de setembro pode começar a provocar tensão no mercado, na medida em que o foco dos investidores começa a virar para as eleições de 2018, diz ele. O placar da previdência feito peloGrupo Estado mostra que a maioria dos deputados segue contra a reforma.
"Se nós não aprovarmos a reforma da Previdência, não há salvação para o ajuste fiscal", afirma o economista e diretor do Instituto Fiscal Independente, Felipe Salto. "O ajuste fiscal é o mínimo a ser feito. Quem não tem as contas em ordem, não tem como ter esperança de voltar a ter crescimento econômico." Ele ressalta que as despesas com a Previdência são crescentes no Brasil e tendem a ficar explosivas caso nada seja feito. Como exemplo, Salto menciona que, nos anos 2000, havia nove aposentados para cada 100 trabalhadores ativos. Em 2060, o Brasil vai ter 45 aposentados para cada 100 trabalhadores, disse o economista.
O mercado financeiro vai tolerar alguma diluição do texto original, mas qualquer mudança maior provocaria maior estresse nas mesas de operação, avalia o economista para mercados emergentes da consultoria Capital Economics, Neil Shearing. Mudanças na idade mínima de aposentadoria, ressalta ele, não seriam bem recebidas, pois esvaziariam o impacto fiscal da reforma. A sensação por enquanto é que "alguma coisa" vai passar no Congresso, mas a dúvida é se isso será suficiente para impedir que a dívida pública atinja trajetória insustentável.